ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Dá denominação de José de Oliveira Leite à Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “José de Oliveira Leite” a Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, neste Município.
Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção e afixação da placa indicativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 05 de novembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Bruno Cabral da Silva
Código Identificador:70865AE0