ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FÚNDIARIA Nº001/2026 IMÓVEL URBANO – CONJUNTO HABITACIONAL PAULO ANDRADE

Eu, ANTONIO TELMO NOIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 034.902.994-69, com endereço profissional na Rua Manoel Francisco dos Santos, n°14, bairro: centro, CEP: 57475-000, na cidade de Pariconha/AL, na qualidade de Prefeito da Prefeitura Municipal de Pariconha, no exercício do mandato eletivo de 2025 a 2028, no uso das atribuições legais, CERTIFICO que o NÚCLEO URBANO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO ANDRADE atende aos requisitos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do § 2º do art 9º da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 c/c, art. 5°, do Decreto Federal nº 9.310/2018, com as seguintes descrições:

 

 I - DENOMINAÇÃO:

 

NÚCLEO URBANO - CONJUNTO HABITACIONAL PAULO ANDRADE, situado na Rua Senador Arnon de Melo, composto pelas Quadras “A” e “B”. Localizado no bairro Centro, zona urbana do Município de Pariconha - Alagoas, tendo os seus limites Georreferenciados: A gleba que compreende uma área total de 23.245,34 metros quadrados, correspondente a 7,68 tarefas e 2,32 hectares, com perímetro de 733,34 metros. Quanto à caracterização urbanística e à delimitação georreferenciada do imóvel, a área total destinada à delimitação das quadras é de 5.303,64 metros quadrados, correspondente a 1,74 tarefas e 0,52 hectares, com perímetro de 441,04 metros. A Quadra “A” possui área de 2.767,24 metros quadrados, equivalente a 0,91 tarefas e 0,27 hectares, com perímetro de 225,15 metros. Já a Quadra “B” possui área de 2.536,40 metros quadrados, equivalente a 0,83 tarefas e 0,25 hectares, com perímetro de 215,89 metros. Acertidão referente à área do Projeto Moradia Legal foi emitida pelo Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Branca, Alagoas. Por se tratar de certidão negativa, não consta número de matrícula do imóvel no documento.

 

II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO:

 

O Conjunto Habitacional Paulo Andrade, localizado no município de Pariconha, Estado de Alagoas (AL), tem como proprietário a Prefeitura Municipal de Pariconha, inscrita no CNPJ sob o nº 35.634.435/0001-72.

 

LIMITES   E CONFRONTAÇÕES   DA   ÁREA TOTAL    DO   TERRENO

 

NORTE: Com o Sr. Divo / Sr. Jaílson.

 

LESTE: Com o Sr. Cícero Ramos.

 

SUL: Com o Sr. José Anderson dos Santos Barros / Sra. Marines / Sra. Dávila Vieira de Souza / Sr. Antônio Gonçalves de Barros Filho.

 

OESTE: Com o Sr. José Francisco Pereira Filho / Sr. Samuel Barros / Sr. Vânio / Sr. Edvan Batista / Sra. Crislanine / Sr. Damião.

 

ZONEAMENTO E CARACTERIZAÇÃO DO ENTORNO:

 

A propriedade objeto deste memorial corresponde a um imóvel urbano denominado Conjunto Habitacional Paulo Andrade, localizado na Rua Senador Arnon de Melo, no município de Pariconha, Alagoas, compreendendo as Quadras “A” e “B”.

A área está inserida em um contexto predominantemente residencial, caracterizado pela presença de edificações habitacionais, vias públicas pavimentadas e infraestrutura urbana básica, incluindo abastecimento de água e iluminação pública. O sistema viário do entorno proporciona condições favoráveis de acessibilidade e circulação de veículos e pedestres.

Nas proximidades do conjunto habitacional, encontram-se equipamentos públicos e estabelecimentos de interesse coletivo, como uma creche pública, acompanhada de uma praça em sua área externa, que contribui para a oferta de espaços de lazer, convivência e recreação para a população. Destaca-se, ainda, a proximidade com a Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro de Saúde Júlia Ferreira, o Ginásio de Esportes Maciel Vieira, além de uma igreja e de estabelecimentos comerciais, como posto de combustível, mercado e farmácia.

O conjunto habitacional apresenta localização favorável em relação à malha viária urbana, com acessos próximos à Rua Félix José dos Santos, via que estabelece ligação com a principal rota de entrada e saída do município. Essa condição contribui para a mobilidade dos moradores e para a integração do empreendimento com as demais áreas da cidade.

Quanto aos aspectos ambientais e climáticos, o município de Pariconha está inserido em uma região de clima semiárido, caracterizada, em geral, por temperaturas elevadas e períodos de irregularidade das chuvas. Apesar dessas condições, observa-se a presença de arborização e de áreas vegetadas no entorno das quadras, elementos que contribuem para o conforto ambiental, o sombreamento e a melhoria da qualidade paisagística do conjunto habitacional.

Dessa forma, a área apresenta características urbanas favoráveis à ocupação residencial, considerando a infraestrutura existente, a disponibilidade de equipamentos públicos e serviços essenciais nas proximidades, a acessibilidade viária e a presença de vegetação no entorno.

 

DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS QUADRAS

 

A disposição dos lotes na quadra A apresenta suas frentes principais voltadas para a Rua José Darlan Simas e para a Rua Senador Arnon de Melo. Os lotes de esquina também abrangem as laterais da quadra, confrontando com a Rua Maria Nazaré dos Santos e a Rua Manoel Martins Filho. A Rua Senador Arnon de Melo corresponde à via posterior da quadra. A Quadra B possui lotes com as frentes principais voltadas para a Rua Senador Arnon de Melo e para a Rua Antônio José da Cruz, sendo esta última a via posterior da quadra. Os lotes de esquina apresentam, além das frentes principais, testadas laterais voltadas para a Rua Manoel Martins Filho, à direita, e para a Rua Maria Nazaré dos Santos, no lado oposto. As quadras são delimitadas por vias de mão única, totalmente pavimentadas, com largura de 6,00 metros, além de calçadas com 1,50 metro de largura em cada lado. O lado nascente do imóvel confronta-se com a Rua Senador Arnon de Melo, enquanto o lado poente confronta-se com a Rua José Darlan Simas.

 

D E S C R I Ç Ã O   D O   P E R Í M E T R O D A   Á R E A T O T A L    D O   T E R R E N O

 

Inicia-se no vértice denominado V-1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS 2000 MC 39º WGr coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM: 8.976.795,401 m Norte e 609.785,359 m Leste, deste, confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 20,13 m e azimute plano de 127°40'38" chega-se ao vértice V-2, de coordenadas N= 8.976.783,099 e E= 609.801,289, deste, confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 11,51 m e azimute plano de 130°57'04" chega-se ao vértice V-3, de coordenadas N= 8.976.775,551 e E= 609.809,987, deste, confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 18,53 m e azimute plano de 142°26'33" chega-se ao vértice V-4, de coordenadas N= 8.976.760,859 e E= 609.821,284, deste confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 26,73 m e azimute plano de 111°38'51" chega-se ao vértice V-5, de coordenadas N= 8.976.750,998 e E= 609.846,130, deste confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 34,09 m e azimute plano de 101°14'00" chega-se ao vértice V-6, de coordenadas N= 8.976.744,357 e E= 609.879,567, deste confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 32,34 m e azimute plano de 95°51'10"  chega-se ao vértice V-7, de coordenadas N= 8.976.741,059 e E= 609.911,740, deste confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 35,14 m e azimute plano de 93°41'58" chega-se ao vértice V-8, de coordenadas N= 8.976.738,792 e E= 609.946,803, deste confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 12,39 m e azimute plano de 113°32'54" chega-se ao vértice V-9, de coordenadas N= 8.976.733,842 e E= 609.958,161, deste confrontando neste trecho com o Sr. Cícero Ramos, seguindo com distância de 46,07 m e azimute plano de 119°43'18" chega-se ao vértice V-10, de coordenadas N= 8.976.710,999 e E= 609.998,174, deste confrontando neste trecho com o Sr. Antônio Gonçalves de Barros Filho, seguindo com distância de 135,03 m e azimute plano de 250°00'31" chega-se ao vértice V-11, de coordenadas N= 8.976.664,835 e E= 609.871,280, deste confrontando neste trecho com o Sr. José Anderson dos Santos Barros / Sra. Marines, seguindo com distância de 62,13 m e azimute plano de 246°09'00" chega-se ao vértice V-12, de coordenadas N= 8.976.639,711 e E= 609.814,451, deste confrontando neste trecho com a Sra. Dávila Vieira de Souza, seguindo com distância de 31,49 m e azimute plano de 240°59'28" chega-se ao vértice V-13, de coordenadas N= 8.976.624,438 e E= 609.786,908, deste confrontando neste trecho com o Sr. José Francisco Pereira Filho / Sr. Samuel Barros / Sr. Vânio / Sr. Edvan Batista / Sra. Crislanine, seguindo com distância de 129,93 m e azimute plano de 327°22'11" chega-se ao vértice V-14, de coordenadas N= 8.976.733,863 e E= 609.716,846, deste confrontando neste trecho com o Sr. Daminhão, seguindo com distância de 9,18 m e azimute plano de 323°39'15" chega-se ao vértice V-15, de coordenadas N= 8.976.741,259 e E= 609.711,404, deste confrontando neste trecho com o Sr. Daminhão, seguindo com distância de 15,92 m e azimute plano de 322°05'05" chega-se ao vértice V-16, de coordenadas N= 8.976.753,824 e E= 609.701,617, deste confrontando neste trecho com o Sr. Divo, seguindo com distância de 48,35 m e azimute plano de 46°44'45" chega-se ao vértice V-17, de coordenadas N= 8.976.786,955 e E= 609.736,831, deste confrontando neste trecho com o Sr. Jaílson, seguindo com distância de 31,15 m e azimute plano de 122°18'08" chega-se ao vértice V-18, de coordenadas N= 8.976.770,309 e E= 609.763,160, deste confrontando neste trecho com o Sr. Jaílson, seguindo com distância de 33,50 m e azimute plano de 41°29'58" chega-se ao vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n 39° Wgr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

 

Imagem 01 – Vista aérea do Conjunto Habitacional Paulo Andrade e de seu entorno, localizado no bairro Centro, no município de Pariconha, Alagoas (AL).

Fonte – Acesso em: 03/04/2024

 

Imagem 02 – Vista aérea da Quadra “A”, do Conjunto Habitacional Paulo Andrade, no Bairro Centro, na Cidade de Pariconha/AL. Fonte – <GOOGLE EARTH> Acesso em: 03/04/2024.

 

Imagem 01 – Vista aérea da Quadra “B”, do Conjunto Habitacional Paulo Andrade, no Bairro Centro, na Cidade de Pariconha/AL. Fonte – <GOOGLE EARTH> Acesso em: 03/04/2024.

 

L I M I T E S   E   C O N F R O N T A Ç Õ E S   Q U A D R A “A”

 

NORTE: Com a Rua Maria Nazaré dos Santos.

 

LESTE: Com a Rua Senador Arnon de Melo.

 

SUL: Com a Rua Manoel Martins Filho.

 

OESTE: Com a Rua José Darlan Simas.

 

D E S C R I Ç Ã O   D O   P E R Í M E T R O Q U A D R A “A”

Inicia-se no vértice denominado V-19, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS 2000 MC 39º WGr coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM: 8.976.721,479 m Norte e 609.795,654 m Leste, deste, confrontando neste trecho com a Rua José Darlan Simas, seguindo com distância de 71,06 m e azimute plano de 147°22'12" chega-se ao vértice V-20, de coordenadas N= 8.976.661,630 e E= 609.833,973, deste, confrontando neste trecho com a Rua José Darlan Simas, seguindo com distância de 3,81 m e azimute plano de 116°37'08" chega-se ao vértice V-21, de coordenadas N= 8.976.659,921 e E= 609.837,383, deste, confrontando neste trecho com a Rua Manoel Martins Filho, seguindo com distância de 3,95 m e azimute plano de 90°40'00" chega-se ao vértice V-22, de coordenadas N= 8.976.659,875 e E= 609.841,337, deste confrontando neste trecho com a Rua Manoel Martins Filho, seguindo com distância de 26,42 m e azimute plano de 66°09'55" chega-se ao vértice V-23, de coordenadas N= 8.976.670,551 e E= 609.865,503, deste confrontando neste trecho com a Rua Manoel Martins Filho, seguindo com distância de 1,76 m e azimute plano de 45°52'35" chega-se ao vértice V-24, de coordenadas N= 8.976.671,774 e E= 609.866,764, deste confrontando neste trecho com a Rua Manoel Martins Filho, seguindo com distância de 2,51 m e azimute plano de 5°57'45"  chega-se ao vértice V-25, de coordenadas N= 8.976.674,273 e E= 609.867,025, deste confrontando neste trecho com a Rua Senador Arnon de Melo, seguindo com distância de 79,91 m e azimute plano de 326°31'35" chega-se ao vértice V-26, de coordenadas N= 8.976.740,930 e E= 609.822,950, deste confrontando neste trecho com a Rua Senador Arnon de Melo, seguindo com distância de 1,28 m e azimute plano de 300°19'38" chega-se ao vértice V-27, de coordenadas N= 8.976.741,577 e E= 609.821,844, deste confrontando neste trecho com a Rua Maria Nazaré dos Santos, seguindo com distância de 1,47 m e azimute plano de 262°36'32" chega-se ao vértice V-28, de coordenadas N= 8.976.741,388 e E= 609.820,387, deste confrontando neste trecho com a Rua Maria Nazaré dos Santos, seguindo com distância de 27,57 m e azimute plano de 237°20'27" chega-se ao vértice V-29, de coordenadas N= 8.976.726,512 e E= 609.797,179, deste confrontando neste trecho com a Rua Maria Nazaré dos Santos, seguindo com distância de 2,71 m e azimute plano de 210°03'08" chega-se ao vértice V-30, de coordenadas N= 8.976.724,170 e E= 609.795,824, deste confrontando neste trecho com a Rua Maria Nazaré dos Santos, seguindo com distância de 2,70 m e azimute plano de 183°36'53" chega-se ao vértice V-19, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n 39° Wgr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

 

L I M I T E S   E C O N F R O N T A Ç Õ E S    Q U A D R A “B”

 

NORTE: Rua Maria Nazaré dos Santos

 

LESTE: Rua Antônio José da Cruz

 

SUL: Rua Manoel Martins Filho

 

OESTE: Rua Senador Arnon de Melo

 

D E S C R I Ç Ã O   D O   P E R Í M E T R O Q U A D R A “B”

Inicia-se no vértice denominado V-31, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS 2000 MC 39º WGr coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM: 8.976.739,907 m Norte e 609.831,835 m Leste, deste, confrontando neste trecho com a Rua Senador Arnon de Melo, seguindo com distância de 76,66 m e azimute plano de 146°24'03" chega-se ao vértice V-32, de coordenadas N= 8.976.676,055 e E= 609.874,257, deste, confrontando neste trecho com a Rua Senador Arnon de Melo, seguindo com distância de 1,70 m e azimute plano de 122°16'59" chega-se ao vértice V-33, de coordenadas N= 8.976.675,144 e E= 609.875,699, deste, confrontando neste trecho com a Rua Manoel Martins Filho, seguindo com distância de 2,65 m e azimute plano de 104°42'10" chega-se ao vértice V-34, de coordenadas N= 8.976.674,472 e E= 609.878,260, deste confrontando neste trecho com a Rua Manoel Martins Filho, seguindo com distância de 25,93 m e azimute plano de 68°49'09" chega-se ao vértice V-35, de coordenadas N= 8.976.683,840 e E= 609.902,436, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 1,55 m e azimute plano de 40°22'48" chega-se ao vértice V-36, de coordenadas N= 8.976.685,017 e E= 609.903,437, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 2,74 m e azimute plano de 16°05'20" chega-se ao vértice V-37, de coordenadas N= 8.976.687,652 e E= 609.904,197, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 4,58 m e azimute plano de 2°58'48" chega-se ao vértice V-38, de coordenadas N= 8.976.692,224 e E= 609.904,435, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 4,21 m e azimute plano de 345°39'13" chega-se ao vértice V-39, de coordenadas N= 8.976.696,306 e E= 609.903,391, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 27,96 m e azimute plano de 327°19'26" chega-se ao vértice V-40, de coordenadas N= 8.976.719,839 e E= 609.888,297, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 20,58 m e azimute plano de 315°47'57" chega-se ao vértice V-41, de coordenadas N= 8.976.734,593 e E= 609.873,949, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 11,85 m e azimute plano de 291°58'36" chega-se ao vértice V-42, de coordenadas N= 8.976.739,026 e E= 609.862,964, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 18,98 m e azimute plano de 285°31'31" chega-se ao vértice V-43, de coordenadas N= 8.976.744,105 e E= 609.844,681, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 9,31 m e azimute plano de 277°32'49" chega-se ao vértice V-44, de coordenadas N= 8.976.745,328 e E= 609.835,450, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 2,14 m e azimute plano de 246°47'14" chega-se ao vértice V-45, de coordenadas N= 8.976.744,484 e E= 609.833,482, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 2,70 m e azimute plano de 214°37'16" chega-se ao vértice V-46, de coordenadas N= 8.976.742,265 e E= 609.831,950, deste confrontando neste trecho com a Rua Antônio José da Cruz, seguindo com distância de 2,36 m e azimute plano de 182°47'32" chega-se ao vértice V-31, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n 39° Wgr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

 

- ÁREA TOTAL DA GLEBA: 23.245,34 metros quadrados, 7,68 tarefas e 2,32 hectares.

- PERÍMETRO DA GLEBA: 733,34 metros.

 

DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL

 

- ÁREA TOTAL DA DEMILIMITAÇÃO DAS QUADRAS: 5.303,64 metros quadrados, 1,74 tarefas e 0,52 hectares.

- PERÍMETRO: 441,04 metros.

 

- ÁREA QUADRA “A”: 2.767,24 metros quadrados, 0,91 tarefas e   0,27 hectares.

PERÍMETRO: 225,15 metros.

 

ÁREA QUADRA “B”: 2.536,40 metros quadrados, 0,83 tarefas e   0,25 hectares.

PERÍMETRO: 215,89 metros.

 

Referência Cartográfica: Coordenadas Geográficas em latitude e longitude em graus decimais

 

III – MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO: A modalidade na qual se enquadra o Núcleo URBANO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO ANDRADE é a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), por se tratar de Núcleo Urbano Informal Consolidado de famílias baixa renda para o município, a maioria possui renda familiar inferior a 03 (três) salários mínimos.

 

IV - RESPONSABILIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS E/OU ESTUDO TÉCNICO: Segundo o parecer técnico da Prefeitura Municipal de Pariconha, de 03 de novembro de 2026 sobre a Proposta Urbanística do Projeto de Regularização Fundiária, concluiu-se que o Núcleo Urbano não necessita de obras, pois já contempla a infraestrutura essencial prevista no artigo 36 da Lei de Regularização Fundiária Urbana, n° 13.465 de 11 de julho de 2017.

 

V - UNIDADES REGULARIZADAS: O Núcleo Urbano do Conjunto Habitacional Paulo Andrade, conforme aprovado pela Prefeitura Municipal de Pariconha, Alagoas, em seu parecer técnico referente ao Projeto de Regularização Fundiária, elaborado em 03 de novembro de 2026, apresenta cinco vias, a saber: Rua Maria Nazaré dos Santos; Rua Senador Arnon de Melo; Rua Manoel Martins Filho; Rua José Darlan Simas; e Rua Antônio José da Cruz.

A quadra A possui frentes principais voltadas para a Rua José Darlan Simas (OESTE) e para a Rua Senador Arnon de Melo (LESTE). Os lotes de esquina também abrangem as laterais da quadra, confrontando com a Rua Maria Nazaré dos Santos (NORTE) e a Rua Manoel Martins Filho (SUL).

A quadra B possui lotes com frentes principais voltadas para a Rua Senador Arnon de Melo (OESTE) e para a Rua Antônio José da Cruz (LESTE), sendo esta última a via posterior da quadra. Os lotes de esquina apresentam, além das frentes principais, testadas laterais voltadas para a Rua Manoel Martins Filho (SUL) e para a Rua Antônio José da Cruz (NORTE), no lado oposto.

A quadra A é composta por 18 unidades habitacionais, enquanto a quadra B é composta por 15 unidades habitacionais, totalizando 33 unidades habitacionais. A localização de cada unidade está indicada na planta do núcleo urbano do Conjunto Habitacional Paulo Andrade, aprovada pela Prefeitura Municipal de Pariconha, Alagoas.

VI - LISTAGEM DOS IMÓVEIS E BENEFICIÁRIOS: Os beneficiários e imóveis contemplados com esta CRF nº 01/2026, são elencados na listagem a seguir, juntamente com o correspondente instrumento jurídico e o tipo de Reurb na qual se enquadra a regularização:

 

QUADRA “A”

Leonice Lima Tintão - 028.368.294-94

Maria Sandra Santos Silva - 057.184.704-80

Cristiane Maria da Cruz - 065.096.744-59

Thaiane Alves de Oliveira - 378.500.928-30

Thayane Carvalho Gomes 091.009.574-45

Fabrício da Cruz dos Santos - 123.717.404-03

Taynam Ferreira - 127.452.384-26

Ana Célia Quixabeira da Silva - 066.137.954-02

Rayane Larysse da Silva Lima - 096.176.404-06

Edilene Maria dos Santos -117.079.054-28

José do Nascimento Vieira - 028.485.564-20

Cintia dos Santos da Silva - 094.114.394-54

Sonia Salvador Barbosa da Silva - 939.541.824-91

Raquel Maria da Conceição - 042.473.084-75

Geovânia Soares da Silva - 132.555.554-18

Maria José de Souza Santos - 062.820.344-69

Ângela Araújo de Souza Correia - 043.274.424-02

Elizânia do Nascimento Souza - 409.891.698-39

QUADRA “B”

Luciene dos Santos - 017.639.234-36

Islane de Souza Silva - 107.005.784-39

Rita Gleicy Teixeira da Silva - 104.122.534-29

Maria Cleonilda do Espirito Santo - 043.547.234-84

Jociane Quixabeira da Silva - 122.745.534-83

Telma da Conceição Silva - 74.148.154-04

Maria de Lourdes da Silva Lima - 859.631.354-00

Vilma Barros de Sá - 739.784.004-30

José Leonardo Alves da Cruz - 053.054.444-03

Luzia Camilo de Lima Vieira - 089.537.554-09

José Gabriel Barbosa da Silva - 133.834.624-55

Maria Cinthia Pereira da Silva - 042.464.264-66

Maria Yara de Araújo Soares -110.973.284-81

Maria Aline do Nascimento - 107.005.244-28

Lenira Nascimento de Morais - 115.892.788-60

 

Instrumento Jurídico: LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA EM LOTE INDIVIDUAL

Tipo de Reurb: Social

 

VII - FICHAS INDIVIDUAIS DOS BENEFICIÁRIOS: Nesta CRF seguem as FICHAS INDIVIDUAIS "anexas digitalmente", ou prontas para geração no próprio software, contendo os dados de cada beneficiário e seu cônjuge quando for o caso, a qualificação para o registro pessoal, o memorial descritivo da construção com área construída e cômodos dos imóveis para fins do registro pela Reurb ou averbação, o memorial descritivo de cada Terreno com sua área, e por fim, a ficha de qualificação técnica-jurídica com os elementos que compõe a “Certidão para o Registro".

VII – Anexos

Anexo A - Portaria De Abertura Da Reurb

Anexo B - Decisão Administrativa Do Município

Anexo C - Projeto De Regularização Fundiária

Anexo D – Planta Digital Do Núcleo Urbano Informal Consolidado Em Formato E Escala Apropriada Para Impressão

Anexo E - Comprovação De Responsabilidade Técnica Pelo Projeto De Regularização Fundiária

Anexo F - Certidão De Regularização Fundiária - CRF

 

PARICONHA, 03 DE NOVEMBRO 2026

 

ANTONIO TELMO NOIA

PREFEITO

 

Responsável Técnico

Abraão Rodrigues Batista

Arquiteto e Urbanista

CAU - A60289-2


Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
Código Identificador:70B66F97