ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA
SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE AVALIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N.14.017/2020
ATA DE AVALIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI N.14.017/2020, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N. 14.150/2021, E DECRETOS FEDERAIS N. 10.464/2020, N. 10.489/2020 E N. 10.751/2021, E DECRETO MUNICIPAL N. 6 20/2020 EDITAIS – CHAMADAS PÚBLICAS SIMPLIFICADAS – PREMIAÇÃO Nº 001/2020 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTROS DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE IBATEGUARA PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC, Nº002/2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA CADASTROS DE INICIATIVAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE IBATEGUARA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS ALDIR BLANC.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Ibateguara - Alagoas, localizada na rua Coronel João Bezerra, nº 25 – Centro CEP 57890-000, em primeira convocação, reuniram-se os membros (todos, ao final, identificados e assinados) da Comissão de Avaliação para Acompanhamento, Operacionalização e Análise dos Projetos dos Editais – Chamadas Públicas Simplificadas – premiação nº 001/2020 – edital de chamada pública para cadastros de espaços e equipamentos culturais do Municipio de Ibateguara para recebimento do subsídio emergencial da lei Aldir Blanc, nº 002/2020 edital de chamada publica para cadastros de iniciativa culturais do Municipio de Ibateguara para recebimento de recursos emergencial Aldir Blanc.
A Secretária Municipal de Cultura de Ibateguara - Alagoas, Luciana Maria da Silva Leite, decretou aberta a reunião e iniciou lendo e destacando itens importantes dos textos editalícios, ressaltando os documentos que deveriam ser apresentados pelos beneficiários dos recursos da Lei Aldir Blanc, para fins de prestação de contas. Com isso, iniciaram -se os trabalhos, com análise pelos membros da Comissão de Avaliação de Projetos, com a composição dos quatros membros: SANDREANA DE MELO SILVA, CPF n. 033.300.184 29, KÂNDIDA ROBERTHA FERREIRA GOMES CPF n. 828.184.874 04. ; e MARLUCE FERREIRA DE AMORIN LINS CPF n. 645.001.014 20. JOLMA GARCIA MENDONÇA DE LIMA CPF n.009.871.134 – 29 (A mesma participou de todo processo de avaliação, chegando a falecer 6 meses depois decorrente da Covid-19), Quando da fase de seleção, a Comissão de Avaliação dos Projetos guiou-se pelos critérios contidos nos correspondentes editais, como inscrição no cadastro cultural municipal e relevância cultural de cada projeto para a sociedade local, onde cada um recebeu pontuações como resultado desta avaliação. Nesta data, a Comissão de Avaliação de Projetos iniciou seus trabalhos de avaliação, para fins de prestação de contas de que trata o Art. 14-E, I, da Lei 14.017/2020 acrescido pela lei 14.150/2021. Quanto aos dados dos recursos recebidos, verificou-se os seguintes:
Ente recebedor: MUNICIPIO DE IBATEGUARA
CNPJ: 12.332.961/0001-82
Fundo recebedor: MUNICIPIO DE IBATEGUARA
CNPJ: 12.332.961/0001-82
Programa - MTUR/SECULT - ALDIR BLANC – MUNICÍPIOS
Código do Programa de Ação Nº 07208420200002-002314
Valor recebido: R$ 134.873,71 (Cento e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos)
Data do recebimento: 6/10/2020
Instituição financeira: Banco do Brasil Banco do Brasil Conta bancária: 27731-2
Agência bancária: 1137-1
Conta bancária: 15595-0
Objeto da transferência bancária: Auxílio Emergencial ao Setor Cultural Pela Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc – Municípios de Alagoas
Como justificativa foi informado que, no Município de Ibateguara –AL, todos proponentes que realizaram a mesma atividade cultural/artística recebeu o mesmo valor previsto para o inciso II do art. 2º da Lei 14.017/2020 e para o inciso III do art. 2º da Lei 14.017/2020. Dessa forma, todo o valor recebido pelo Município foi destinado para o inciso II do art. 2º da Lei 14.017/2020 e inciso III do art. 2º da Lei 14.017/2020, para ambas a Comissão Municipal da Lei Aldir Blanc resolveu fazer um Edital de Chamada Pública Simplificada para cada projeto artístico/cultural, todos com previsão de contrapartida, a saber: premiação nº 001/2020 – edital de chamada pública para cadastros de espaços e equipamentos culturais do Municipio de Ibateguara para recebimento do subsídio emergencial da lei Aldir Blanc, nº 002/2020 edital de chamada publica para cadastros de iniciativa culturais do Municipio de Ibateguara para recebimento de recursos emergenciais Aldir Blanc.
Com base nesses Editais, foram contemplados 21 (vinte e um) beneficiários, pessoas físicas e espaços culturais. Todos apresentaram cadastro cultural municipal, propostas e documentos necessários, nos termos dos respectivos editais. Todas as propostas foram avaliadas e homologadas pela Comissão de Avaliação, com posteriores assinaturas de contratos. O recebimento do benefício da Lei Aldir Blanc se deu após assinatura de contrato e execução de cada contrapartida cultural/artística, nos termos dos respectivos editais. A forma de distribuição do valor total por beneficiário considerou se o recurso a ele destinado seria ou não utilizado para aquisição de equipamentos ou pagamento de outras despesas necessárias a execução da contrapartida cultural/artística. Já a forma de distribuição do valor entre os beneficiários que prestaram a mesma contrapartida cultural/artística foi considerada a equidade. Quanto ao inciso II do art. 2º da Lei 14.017/2020 e ao inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020, todos os projetos contemplados pelos Editais das Chamadas Públicas Simplificadas acima listadas exigiram dos beneficiários a realização de contrapartida cultural/artística. Por deliberação da Comissão Municipal da Lei Aldir Blanc, nesta data, restam aprovadas, sem ressalvas, todas as prestações de contas das ações culturais / artísticas realizadas pelos beneficiários. 1. Contrapartida prevista no edital: PREMIAÇÃO Nº 001/2020 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTROS DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE IBATEGUARA PARA RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC. I Contrapartida Entregue: A proposta de 02 (dois) subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. II Contrapartida Entregue: prêmios de reconhecimento de agentes culturais e prestadores de serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de iniciativas, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. , 2. Contrapartida prevista no edital nº 002/2020 edital de chamada publica para cadastros de iniciativa culturais do Municipio de Ibateguara para recebimento de recursos emergenciais Aldir Blanc. Contrapartida Entregue: Foram realizadas atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local, após a retomada de suas atividades.
Beneficiários com prestações de contas avaliadas e aprovadas integralmente pela Comissão de Avaliação:
Nome Beneficiário: MIGUEL HENRIQUE FERREIRA DE AMORIM
CPF: 622.043.274 68
Objeto do contrato (ação cultural): Encontro de artistas live
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: IZAIAS JULIÃO DA SILVA FILHO
CPF: 119.742.724 43
Objeto do contrato (ação cultural): Live/show o proponente ainda não realizou a atividade proposta de acordo com a chamada pública selecionada.
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: EDEMBERG DA SILVA FREITAS
CPF: 005.488.314.70
Objeto do contrato (ação cultural): Realização de uma live roque e violão nas plataformas digitais do município
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 22 12 2020
Nome Beneficiário: ALDAIR TOMÉ DOS SANTOS
CPF: 106.197.424.37
Objeto do contrato (ação cultural): Manutenção do instrumento de trabalho Reforma de equipamentos
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: SEVERINO PEREIRA
CPF: 067. 105.834 73
Objeto do contrato (ação cultural): live/show o proponente ainda não realizou a atividade proposta de acordo com a chamada pública selecionada.
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: ALEX GARCIA DA SILVA
CPF: 059.705.744 30
Objeto do contrato (ação cultural): Instalação de estúdio de áudio
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: LENILDO LEANDRO DA SILVA
CPF: 719.675.874 93
Objeto do contrato (ação cultural): Oficina de violão
Valor Repassado: R$ 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: WALBERT CARLOS VALENÇA
CPF: 110.520.054 03
Objeto do contrato (ação cultural): Registrar a cidade em fotografias
Valor Repassado: 3.000,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: MARIA JOSILENE AVELINO DA SILVA
CPF: 080.560.664 54
Objeto do contrato (ação cultural): compra de máquina de costura e como contrapartida a proponente fez a confecção de roupas da quadrilha do município.
Valor Repassado: 3.000,00
Data de pagamento 22 12 2020
Nome Beneficiário: JOSUÉ DOS SANTOS LIMA
CPF: 080.560.664 54
Objeto do contrato (ação cultural): Oficina técnica de iluminação para produção de lives.
Valor Repassado: 3.000,00
Data de pagamento 22 12 2020
Nome Beneficiário: MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO
CPF: 705.408.774.76
Objeto do contrato (ação cultural): live oficina de percussão o proponente ainda não realizou a atividade proposta de acordo com a chamada pública selecionada.
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: YURI LEOCARDIO DA COSTA PRAXEDES
CPF: 108.419.144 00
Objeto do contrato (ação cultural): Apresentação de live nas plataformas digitais do município
Valor Repassado: R$ 3.000,00
Data de pagamento 22 12 2020
Nome Beneficiário: ALMIR FRANCISCO DA SILVA
CPF: 094.270.804 15
Objeto do contrato (ação cultural): Show/live
Valor Repassado: R$ 3.000,00
Data de pagamento 22 12 2020
Nome Beneficiário: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO
CPF: 656.930.274 49
Objeto do contrato (ação cultural): Mestre em memória “homenagem”
Valor Repassado: R$ 3.000,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: ELIZÂNGELA TOMÉ DOS SANTOS
CPF: 091.003.644.60
Objeto do contrato (ação cultural): Duas oficinas práticas de arte
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 22 12 2020
Nome Beneficiário: MATHEUS DA SILVA RAIMUNDO
CPF: 137.171.604. 86
Objeto do contrato (ação cultural): Dançando na praça o proponente ainda não realizou a atividade proposta de acordo com a chamada pública selecionada.
Valor Repassado: 4.500,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: ROSALINA FELIX DA SILVA
CPF: 894.320.374.87
Objeto do contrato (ação cultural): Oficina de guerreiro e artesanato a proponente ainda não realizou a atividade proposta de acordo com a chamada pública selecionada
Valor Repassado: R$ 11.750,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: AUGUSTO BUARQUE DE VASCONCELOS NETO
CPF: 048106.704 30
Objeto do contrato (ação cultural): Musica em casa duas lives MPB
Valor Repassado: R$ 11.750,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: MARCELINO JOSÉ DA SILVA
CPF: 994.568.855 34
Objeto do contrato (ação cultural): Oficina de percussão por 6 meses
Valor Repassado: R$ 11.750,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: PAULO TRINDADE DO NASCIMENTO
CPF: 097.770.284 74
Objeto do contrato (ação cultural): Confecção de roupas para Quadrilha Junina flor do nordeste e Live de apresentação da quadrilha nas plataformas digitais do município.
Valor Repassado: R$ 11.750,00
Data de pagamento 21 12 2020
Nome Beneficiário: INSTITUTO MONTE CULTURAL
CNPJ 12. 332. 961/0001.82
Objeto do contrato (ação cultural): oficina de Nivelamento pedagógico/ contratação de monitor para a secretariar as ações de ponto de cultura; oficina de teatro leitura e contador de história Canastra e Roçadinho presencial e cultura ou online; Oficina de danças Canastra e Roçadinho presencial; Oficina de folguedos e cultura popular Canastra e Roçadinho presencial; oficina de artesanato Canastra e Roçadinho presencial; oficina de musicalização violão, flauta, violino Canastra e Roçadinho presencial.
Valor Repassado: R$ 11.750,00
Data de pagamento 21 12 2020
Deste modo, a Comissão encerra a sessão para o encaminhamento, proferindo o resultado final pela aprovação integral dos projetos e das contrapartidas realizadas. Sem o uso da palavra dos demais membros, durante a ordem do dia, foram encerrados os trabalhos e lavrada a Ata, a qual, lida e aprovada, recebe as assinaturas dos membros presentes. Desta Ata serão extraídas cópias autênticas para os fins legais.
Ibateguara - AL, 27 de junho de 2022.
SANDREANA DE MELO SILVA
CPF n 033.300.184 29
KÂNDIDA ROBERTHA FERREIRA GOMES
CPF n. 828.184.874 04
MARLUCE FERREIRA DE AMORIN LINS
CPF n. 645.001.014 20
Publicado por:
Ana Claudia Duda
Código Identificador:70DA7A4E