ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO FESTIVAL CULTURAL DE LAGOA DA CANOA/AL, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2.

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260807.003

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO FESTIVAL CULTURAL DE LAGOA DA CANOA/AL, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2.

A Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABLITAÇÃO referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração, visando à execução do Festival Cultural de Lagoa da Canoa/AL, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo 2.

Após a análise e avaliação dos documentos apresentados, conforme os critérios de julgamento e pontuação estabelecidos no referido Edital, a Comissão de Seleção apresenta o seguinte resultado:

1. RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO

Nº

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

SITUAÇÃO

01

ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO E CULTURA

10.484.564/0001-09

HABILITADA

2. DA HABILITAÇÃO

A Organização da Sociedade Civil acima identificada foi submetida à análise da documentação exigida no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, tendo sido constatado o atendimento aos requisitos estabelecidos para a etapa de habilitação, razão pela qual foi considerada HABILITADA, conforme avaliação da Comissão de Seleção.

3. DAS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES

Para fins de continuidade dos procedimentos administrativos destinados à formalização da parceria, a Organização da Sociedade Civil poderá ser convocada pela Administração Pública para realizar eventuais ajustes e adequações no Plano de Trabalho, bem como apresentar documentos e informações complementares necessários ao atendimento das exigências administrativas, observados os limites, as condições e os prazos estabelecidos no Edital e na legislação aplicável.

4. DOS RECURSOS

Fica assegurado aos interessados o direito de interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da etapa de habilitação, observados o prazo, as condições e os procedimentos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente resultado possui caráter preliminar e não representa homologação definitiva do processo de seleção, tampouco autorização imediata para celebração do Termo de Colaboração.

Após o decurso do prazo recursal e a análise de eventuais recursos apresentados, será publicado o resultado definitivo, seguindo-se os demais procedimentos administrativos necessários à conclusão do processo seletivo e à eventual celebração do instrumento de parceria, nos termos do Edital e da legislação aplicável.

Lagoa da Canoa/AL, 17 de novembro de 2026.

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MARINEIDE BARBOSA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo


Publicado por:
Samila Rafaela Silva Cavalvante
Código Identificador:70E63160