ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material Legislativo (personalizado), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mata Grande/AL, com a empresa A F BRITO MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 19.522.415/0001-53, situada na AV SETE DE SETEMBRO, 02, SALA, CENTRO, CIPÓ/ BA, CEP: 48.450-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Mata Grande/AL, 07 de Fevereiro de 2025.
GEORGE ANGELES ALENCAR TENÓRIO CAVALCANTE
Presidente
Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:715F02CE