ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.091, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 1.091, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
“Ementa: “Dispõe Sobre o Salário Base dos Operadores de Máquinas e Motoristas (Categoria D) Efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Viçosa/AL”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e promulgo a seguinte lei:"
ART. 1º O salário base dos operadores de máquinas e motoristas (categoria D) efetivos da secretaria Municipal de Infraestrutura passa a ser, R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais).
ART. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias correspondentes.
ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Viçosa/AL, 07 de junho de 2024.
JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS
Prefeito do Município de Viçosa/AL
Publicado por:
Yuri Costa Amorim Ávila
Código Identificador:71C5523F