ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.233/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º- Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Municipal”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 2º - Para fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles prestados pelos órgãos e entidade abaixo, cabendo ao Titular da Pasta ou dirigente máximo definir eventuais excepcionalidades:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos;
IV – Secretaria Municipal de Limpeza Pública;
V - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe - DAESC.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 25 de outubro de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:71DAFA6B