ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02
Convoca os Vereadores para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – biênio 2027/2028.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, com fundamento nos termos do Regimento Interno, torna público e CONVOCA os Senhores Vereadores para a eleição da Mesa Diretora, nos seguintes termos:
1. DA DATA E LOCAL – A eleição será realizada em 15/10/2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida Castelo Branco, 02 – CEP 57350-000.
2. DOS CARGOS – Serão eleitos os seguintes cargos: Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário.
3. DO REGISTRO – O registro de chapas/candidaturas será feito mediante requerimento escrito, protocolado na Secretaria Legislativa até as 09:30 do dia 15/10/2026, instruído com:
• requerimento assinado por todos os integrantes, com indicação do cargo de cada um;
• declaração de aceitação da candidatura;
• declaração de que não incorre em vedação regimental, inclusive quanto à recondução para o mesmo cargo.
4. DAS VEDAÇÕES – É vedado ao Vereador concorrer a mais de um cargo ou integrar mais de uma chapa.
5. DA IMPUGNAÇÃO – Qualquer Vereador poderá impugnar registro, de forma fundamentada, até 2 dias após a publicação da relação de candidaturas. A Presidência decidirá em até 2 dias.
6. DA VOTAÇÃO – A votação será secreta, por cédula, exigindo-se a presença da maioria absoluta dos membros. Considera-se eleito(a) quem obtiver maioria absoluta dos votos no 1º escrutínio; não alcançada, realiza-se 2º escrutínio por maioria simples. Em caso de empate, será eleito o mais votado nas eleições municipais / o mais idoso – conforme o Regimento.
7. DA POSSE – Os eleitos serão empossados em 1º de janeiro de 2027.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS – Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, com base no Regimento Interno. Este Edital será publicado no Diário Oficial / mural / portal da Câmara.
Campo Grande, 08/10/2026.
ARNAL RYAN DOS SANTOS HIGINO -
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Eduardo Hélio da Silva Barros
Código Identificador:71ED7F93