ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 869/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI Nº 869/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DA GRADE VENCIMENTAL ESTABELECIDA NA LEI 831/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica realinhada a grade vencimental estabelecida na Lei Municipal nº 831/2024, de 20 de março de 2024, para os cargos da Secretaria Municipal de Saúde: Agente Administrativo, Digitador, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Telefonista, Motorista, Auxiliar de Laboratório, Serviçal, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia ou Vigilante e da Secretaria Municipal de Assistência Social: Serviçal e Auxiliar de Serviços Gerais. em 10% (dez por cento), nos termos do Anexo Único.

 

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário,

 

Gabinete da prefeita de São José da Tapera/AL, em 03 de novembro de 2025.

 

JARIA PEREIRA RICARDO

Prefeita

 

CERTIDÃO

A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 03(Três) dias do mês de novembro de 2025.

 

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº001/2025-GP

 

LEI Nº869/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

ANEXO I

ÚNICO

A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025

GRADE DE VENCIMENTO

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

CARGOS DE ASSISTENTE DE SEGURIDADE SOCIAL

CLASSES

 

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

l

NÍVEIS

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

V

2475,65

2549,91

2626,41

2705,20

2786,36

2869,95

2956,05

3044,73

3136,07

3230,16

3327,06

IV

2063,04

2124,93

2188,68

2254,34

2321,97

2391,63

2463,38

2537,28

2613,39

2691,80

2772,55

III

1793,95

1847,76

1903,20

1960,29

2019,10

2079,68

2142,07

2206,33

2272,52

2340,69

2410,91

II

1630,86

1679,79

1730,18

1782,08

1835,55

1890,61

1947,33

2005,75

2065,92

2127,90

2191,74

I

1553,20

1599,80

1647,79

1697,22

1748,14

1800,58

1854,60

1910,24

1967,55

2026,57

2087,37

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%

 

São José da Tapera/AL, 03 de novembro de 2025.

 

JARIA PEREIRA RICARDO

Prefeita


Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:71F9CB70