ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
“REGULAMENTA O FERIADO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a celebração dos Festejos de São Pedro do ano de 2026 no Município de Japaratinga-AL;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026.
Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 26 de junho de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:726FB80B