ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 40/2026

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 40/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: AN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.259.857/0001-14.

Decorrente do Pregão ELETRÔNICO nº 90007/2026 e Processo Administrativo nº 0213.0002.055/2026, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato oruindo do Processo Administrativo sob o nº nº 0901.0007.121/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto aditivar o reequilíbrio econômico-financeiro do preço do contrato firmado entre as partes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO REAJUSTADO

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

MARCA

PREÇO CONTRATADO

PREÇO REAJUSTADO

01

AÇÚCAR: Açúcar cristal, obtido a partir do caldo de cana-de-açúcar, branco, aspecto granulado, com aspecto, cor, cheiro próprios, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em embalagem primária de polietileno atóxico, transparente e resistente, contendo externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 1kg. O prazo de validade deve estar de acordo com a legislação vigente (Lei nº 15.226, 30/09/2025). Na ocasião da entrega, prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

KG

PINDORAMA

R$ 2,89

R$ 4,89

06

ARROZ BRANCO: Arroz agulhinha, tipo 1, branco, polido, classe longo fino, constituído de grãos inteiros, isento de impurezas. Embalagem primária de polietileno atóxico, resistente e transparente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 1kg. Na ocasião da entrega, prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

KG

PINDORAMA

R$ 2,89

R$ 5,18

07

ARROZ PARBOILIZADO tipo 1, classe longo, constituídos de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em embalagem primária de polietileno atóxico transparente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 01 kg. Na ocasião da entrega, prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

KG

KIKA

R$ 2,99

R$ 5,38

10

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO: tipo Maria, produto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, estabilizante lecitina de soja e fermento biológico/químico. Pode conter soro de leite e/ou leite em pó e traços de ovos. Conteúdo: 0% gordura trans. De sabor, cor e odor característicos, textura crocante. A embalagem deverá conter, externamente, os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente de 400g. Na ocasião da entrega, prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade..

UNID

3 DE MAIO

R$ 3,00

R$ 6,25

18

FEIJÃO MULATINHO: tipo 01, de 1ª qualidade, extra, constituído de no mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, sendo permitido o limite máximo de 2% de impurezas e materiais estranhos. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

KG

BOM SABOR

R$ 6,39

R$ 10,11

27

MARGARINA 500 G: com óleo interesterificado, com 65% de lipídios, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares aos mesmos e deverão estar isentos de ranço e de outras características indesejáveis - embalagem de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedação adequada. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

UNID

PRIMOR

R$ 5,09

R$ 8,48

29

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE: tipo seca para macarronada, formato espaguete n.º 8, com fio fino e longo comprimento entre 25 e 30 cm, elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas. Acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente com 500g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Embalagem secundaria plástica reforçada. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

UNID

BRANDINI

R$ 2,31

R$ 3,48

33

ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL:

composição óleo de soja e antioxidante ácido cítrico, tipo 1, isento de ranço, acondicionado em embalagem primária pet (900ml) com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.

UNID

LIZA

R$ 7,29

R$ 11,22

39

CARNE BOVINA SEM OSSO: tipo Acém congelada, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, devendo apresentar coloração vermelho-vivo, odor característico e aspecto próprio não amolecido e nem pegajosa. Isento de: excesso de gordura, cartilagem e aponeurose, coloração arroxeada, acinzentada e esverdeada, vestígios de descongelamento, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, transparente e resistente, à vácuo, peso líquido de 01 ou 02 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente (SIF) e data de embalagem. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. A entrega deverá ser efetuada em veículo refrigerado, assegurando a temperatura do produto e não estando de acordo o produto será devolvido para troca.

KG

FRIBOI

R$ 31,00

R$ 43,10

40

CARNE BOVINA SEM OSSO: tipo coxão mole congelada, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, devendo apresentar coloração vermelho-vivo, odor característico e aspecto próprio não amolecido e nem pegajosa. Isento de: excesso de gordura, cartilagem e aponeurose, coloração arroxeada, acinzentada e esverdeada, vestígios de descongelamento, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, transparente e resistente, à vácuo, peso líquido de 01 ou 02 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente (SIF) e data de embalagem. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. A entrega deverá ser efetuada em veículo refrigerado, assegurando a temperatura do produto e não estando de acordo o produto será devolvido para troca.

KG

FRIBOI

R$ 39,99

R$ 50,83

43

FÍGADO BOVINO: em iscas ou tirinhas, congelado. Não deve estar seco nem conter tuberosidade ou vesícula biliar. Deve ter textura lisa. Embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente e intacto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente (SIF) e data de embalagem. Validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da data de entrega. Embalagem de 1Kg ou 2Kg. Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. A entrega deverá ser efetuada em veículo refrigerado, assegurando a temperatura do produto e não estando de acordo o produto será devolvido para troca.

KG

FRIBOI

R$ 16,49

R$ 23,13

46

PEITO DE FRANGO SEM OSSO: Congelado limpo, magro, não temperado, congelado, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária, apresentando cor e odor característicos. Isento de: vestígio de descongelamento, cor esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, resistente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente (SIM) e data de embalagem.

Na ocasião da entrega, o prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. A entrega deverá ser efetuada em veículo refrigerado, assegurando a temperatura do produto e não estando de acordo o produto será devolvido para troca.

KG

LAR

R$ 12,99

R$ 25,29

 

2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA -– DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato principal, desde que não contrarie o que foi convencionado no presente termo aditivo.

4. CLÁUSULA QUARTA - FORO

4.1. É eleito o Foro da comarca de JOAQUIM GOMES/AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Flexeiras/AL, 09 de setembro de 2026.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:73EB58D0