ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 843/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 843/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser comemorado municipalmente no dia 7 de outubro.
Art. 2° - Em comemoração a essa data, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do Rosário e a meditação de seus mistérios.
Art. 3° - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do
Município de São José da Tapera, Alagoas.
Art. 4° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário
Art. 5° - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Tapera/AL, 30 de dezembro de 2024
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2024.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2021-GP
Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:7448AD59