ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023
Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.121.325/0001-09
Objeto Termo aditivo de vigência e reajuste de preço, para a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final dos resíduos classes I, dos grupos A, B e E, em bombonas de 200lts e/ou 25Kg, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/05 e RDC nº 222/18, do lixo hospitalar do Município de Satuba/AL.
Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término atual, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93
Do valor: O valor global contratual original, correspondente à R$ 17.284,32 (dezessete mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), por força deste instrumento recebe um acréscimo de 4,26% passando consequentemente para R$ 22.527,00 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais), correspondendo ao valor por bombona de R$ 125,15 (cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), com faturamento mínimo mensal de R$ 1.877,25 (hum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 65, II “d” da Lei nº 8.666/93.
Celebração: 14/01/2026
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Bruno Broad Rizzo Dorea; Henrique Petcov Nicoletti
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:765CCBCE