ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ATO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, homologa o objeto da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, em favor da Empresa de Engenharia CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 18.286.438/0001-43, pelo valor de R$ 2.511.800,25 (dois milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos reais e vinte e cinco centavos), nos termos Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
A homologação da presente Concorrência Eletrônica é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV, de 1° de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pelo(a) Contratado(a), constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
O(a) Contratado(a) fica obrigado (a) a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande/AL, 11 de junho de 2026.
TEOGENES HIGINO MELO LESSA
Prefeito
Publicado por:
Eduardo Hélio da Silva Barros
Código Identificador:766B1762