ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 983/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 983/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

 

“Declara o "Caldinho do Senhor Nelito Guedes" como Patrimônio Cultural e Gastronômico Imaterial do Município e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido e declarado como Patrimônio Cultural e Gastronômico Imaterial do Município o saber tradicional, a receita artesanal e o legado cultural do "Caldinho do Senhor Nelito Guedes", mantidos e perpetuados por seus familiares e sucessores.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes de cultura e turismo, poderá apoiar e incentivar a preservação, divulgação e valorização desta tradição gastronômica no calendário de eventos e roteiros culturais da cidade.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 09 de setembro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito de Maribondo/AL

 

PUBLICAÇÃO:

 

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 09 de setembro de 2026.

 

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:76741C5B