ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO NO. 13 DE 4 DE MAIO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.264.787,07 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Oitenta e Sete Reais e e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

 

Decreta:

 

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

 

0110 - CÂMARA MUNICIPAL

 

2001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.958,08

Total do Projeto/Atividade R$ 40.958,08

 

Total da Unidade R$ 40.958,08

 

0220 - GABINETE DO PREFEITO

 

2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

2.531,89

 

Total do Projeto/Atividade R$

2.531,89

 

Total da Unidade R$

2.531,89

 

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

246.787,02

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

53.252,10

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

638.025,82

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

26.184,73

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.93.99.00.00.0000 - DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

18.095,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

1.865,79

Total do Projeto/Atividade R$

984.210,46

Total da Unidade R$

984.210,46

 

0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

2006 - MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO

1.500.1001 - Recur. não Vinc. de Impostos - MDE

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.868,59

Total do Projeto/Atividade R$ 30.868,59

 

Total da Unidade R$ 30.868,59 0441 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

2042 - MANUTENÇÃO DO PNAE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

1.552.0000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

21.633,29

 

Total do Projeto/Atividade R$

21.633,29

 

Total da Unidade R$

21.633,29

 

0442 - FUNDO DE EDUCAÇÃO - ESTADO

 

2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA NOTA 10

 

1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação

 

3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

75.000,45

 

Total do Projeto/Atividade R$

75.000,45

 

Total da Unidade R$

75.000,45

 

0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

6031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ASPS

 

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

159.401,68

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

35.024,87

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

124.743,23

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

2.111,36

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

64.529,00

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

35.418,69

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.48.01.00.00.0000 - AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS

 

4.695,80

Total do Projeto/Atividade R$

425.924,63

 

6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.798,90

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.754,26

Total do Projeto/Atividade R$ 74.553,16

 

Total da Unidade R$ 500.477,79

 

0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3.112,96

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

92.518,71

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

14.784,00

Total do Projeto/Atividade R$

110.415,67

 

6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1.604.0000 - Receitas da União destinadas ao vencimento dos ACS e Endemias

3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.908,18

Total do Projeto/Atividade R$ 34.908,18

 

6007 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00

Total do Projeto/Atividade R$ 2.200,00

 

6008 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.259,16

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.382,00

Total do Projeto/Atividade R$ 15.641,16

 

6009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 33.137,00

Total do Projeto/Atividade R$ 33.137,00

 

6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 24.780,80

Total do Projeto/Atividade R$ 24.780,80

 

Total da Unidade R$ 221.082,81

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 82.588,00

 

6013 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - CAPS

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6.419,16

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3.685,00

Total do Projeto/Atividade R$

10.104,16

 

6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL

 

1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1.651,54

 

Total do Projeto/Atividade R$

1.651,54

 

Total da Unidade R$

94.343,70

 

0665 - GESTÃO SUS

 

6035 - MANUTENÇÃO DA COMPL. DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.594,38

Total do Projeto/Atividade R$ 40.594,38

 

Total da Unidade R$ 40.594,38

 

0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.372,66

Total do Projeto/Atividade R$ 1.372,66

 

Total da Unidade R$ 1.372,66

 

0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE ASSITENCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

38.913,60

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

1.657,41

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.31.99.00.00.0000 - OUTRAS PREMIAÇÕES

 

6.990,00

Total do Projeto/Atividade R$

47.561,01

Total da Unidade R$

47.561,01

 

0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

 

15.019,37

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

10.693,29

 

Total do Projeto/Atividade R$ 25.712,66

 

8005 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 5.012,00

Total do Projeto/Atividade R$ 5.012,00

 

Total da Unidade R$ 30.724,66

 

0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.501,24

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.47.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.294,52

Total do Projeto/Atividade R$ 65.795,76

 

Total da Unidade R$ 65.795,76

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

58.582,01

 

Total do Projeto/Atividade R$

58.582,01

 

Total da Unidade R$

58.582,01

 

1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.897,43

Total do Projeto/Atividade R$ 1.897,43

 

Total da Unidade R$ 1.897,43 1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMI

2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.875,00

Total do Projeto/Atividade R$

9.875,00

Total da Unidade R$

9.875,00

Valor Total R$

2.264.787,07

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

 

Inciso :

- Excesso de Arrecadação 0,00

- Anulação de Dotação 2.264.787,07

- Superávit Financeiro 0,00

Dotações Anuladas

 

0110 - CÂMARA MUNICIPAL

 

1001 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DA CAMARA

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.958,08

Total do Projeto/Atividade R$ 40.958,08

 

Total da Unidade R$ 40.958,08

 

0220 - GABINETE DO PREFEITO

 

2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.531,89

Total do Projeto/Atividade R$ 2.531,89

 

Total da Unidade R$ 2.531,89

 

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

861.090,57

1.720.0000 - Transf.da União ref. a Partic. na Explor. de Petróleo e Gás - FEP 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

34.222,29

Total do Projeto/Atividade R$

895.312,86

 

9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.9.9.9.9.99.99.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

88.897,60

 

Total do Projeto/Atividade R$

88.897,60

 

Total da Unidade R$

984.210,46

 

0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

2006 - MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO

1.500.1001 - Recur. não Vinc. de Impostos - MDE

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 30.868,59

Total do Projeto/Atividade R$ 30.868,59

 

Total da Unidade R$ 30.868,59 0441 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

2041 - MANUTENCAO DO PNAE - FUNDAMENTAL

 

1.552.0000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

21.633,29

 

Total do Projeto/Atividade R$

21.633,29

 

Total da Unidade R$

21.633,29

 

0442 - FUNDO DE EDUCAÇÃO - ESTADO

 

2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA NOTA 10

 

1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

 

50.000,00

1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

25.000,45

Total do Projeto/Atividade R$

75.000,45

Total da Unidade R$

75.000,45

 

0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 37.277,10

Total do Projeto/Atividade R$ 37.277,10

 

Total da Unidade R$ 37.277,10

 

0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

6030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASPS

 

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

 

300.000,00

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

500.000,00

 

6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 477,79

Total do Projeto/Atividade R$ 477,79

 

Total da Unidade R$ 500.477,79

 

0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.415,67

Total do Projeto/Atividade R$ 110.415,67

 

6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1.604.0000 - Receitas da União destinadas ao vencimento dos ACS e Endemias

3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.908,18

Total do Projeto/Atividade R$ 34.908,18

 

6007 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200,00

Total do Projeto/Atividade R$ 2.200,00

 

6008 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.641,16

Total do Projeto/Atividade R$ 15.641,16

 

6009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.137,00

Total do Projeto/Atividade R$ 33.137,00

 

6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 24.780,80

Total do Projeto/Atividade R$ 24.780,80

 

Total da Unidade R$ 221.082,81

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.588,00

Total do Projeto/Atividade R$ 82.588,00

 

6013 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - CAPS

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 10.104,16

Total do Projeto/Atividade R$ 10.104,16

 

6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL

1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.651,54

Total do Projeto/Atividade R$ 1.651,54

 

Total da Unidade R$ 94.343,70

 

0665 - GESTÃO SUS

 

6035 - MANUTENÇÃO DA COMPL. DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.594,38

 

Total do Projeto/Atividade R$ 40.594,38

 

Total da Unidade R$ 40.594,38

 

0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.372,66

Total do Projeto/Atividade R$ 1.372,66

 

Total da Unidade R$ 1.372,66

 

0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE ASSITENCIA SOCIAL

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.561,01

Total do Projeto/Atividade R$ 47.561,01

 

Total da Unidade R$ 47.561,01

 

0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

8005 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.14.99.00.00.0000 - OUTRAS DIÁRIAS

 

3.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2.012,00

Total do Projeto/Atividade R$

5.012,00

 

8007 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 25.712,66

Total do Projeto/Atividade R$ 25.712,66

 

Total da Unidade R$ 30.724,66

 

0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.720.0000 - Transf.da União ref. a Partic. na Explor. de Petróleo e Gás - FEP

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.795,76

Total do Projeto/Atividade R$ 65.795,76

 

Total da Unidade R$ 65.795,76

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 58.582,01

Total do Projeto/Atividade R$ 58.582,01

 

Total da Unidade R$ 58.582,01

 

1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.1.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.897,43

Total do Projeto/Atividade R$ 1.897,43

 

Total da Unidade R$ 1.897,43 1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMI

2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

9.875,00

 

Total do Projeto/Atividade R$

9.875,00

 

Total da Unidade R$

9.875,00

 

Valor Total R$

2.264.787,07

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO DE MEDEIROS MOURA 

Prefeito


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:77D9AB4C