ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO NO. 13 DE 4 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.264.787,07 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Oitenta e Sete Reais e e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0110 - CÂMARA MUNICIPAL
2001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.958,08
Total do Projeto/Atividade R$ 40.958,08
Total da Unidade R$ 40.958,08
0220 - GABINETE DO PREFEITO
2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
|
2.531,89 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
2.531,89 |
|
|
Total da Unidade R$ |
2.531,89 |
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
246.787,02 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
53.252,10 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
638.025,82 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
26.184,73 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.93.99.00.00.0000 - DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
18.095,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
1.865,79 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
984.210,46 |
|
Total da Unidade R$ |
984.210,46 |
0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2006 - MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO
1.500.1001 - Recur. não Vinc. de Impostos - MDE
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.868,59
Total do Projeto/Atividade R$ 30.868,59
Total da Unidade R$ 30.868,59 0441 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2042 - MANUTENÇÃO DO PNAE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
|
1.552.0000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
|
|
|
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
|
21.633,29 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
21.633,29 |
|
|
Total da Unidade R$ |
21.633,29 |
0442 - FUNDO DE EDUCAÇÃO - ESTADO
2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA NOTA 10
|
1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação |
|
|
|
3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
75.000,45 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
75.000,45 |
|
|
Total da Unidade R$ |
75.000,45 |
0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ASPS
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
159.401,68 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
35.024,87 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
124.743,23 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
2.111,36 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
64.529,00 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.418,69 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.48.01.00.00.0000 - AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS |
4.695,80 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
425.924,63 |
6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.798,90
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.754,26
Total do Projeto/Atividade R$ 74.553,16
Total da Unidade R$ 500.477,79
0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.112,96 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
92.518,71 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
14.784,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
110.415,67 |
6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.604.0000 - Receitas da União destinadas ao vencimento dos ACS e Endemias
3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.908,18
Total do Projeto/Atividade R$ 34.908,18
6007 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.200,00
6008 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.259,16
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.382,00
Total do Projeto/Atividade R$ 15.641,16
6009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 33.137,00
Total do Projeto/Atividade R$ 33.137,00
6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 24.780,80
Total do Projeto/Atividade R$ 24.780,80
Total da Unidade R$ 221.082,81
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 82.588,00
6013 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - CAPS
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.419,16 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.685,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
10.104,16 |
6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL
|
1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde |
|
|
|
3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
1.651,54 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.651,54 |
|
|
Total da Unidade R$ |
94.343,70 |
0665 - GESTÃO SUS
6035 - MANUTENÇÃO DA COMPL. DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.594,38
Total do Projeto/Atividade R$ 40.594,38
Total da Unidade R$ 40.594,38
0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.372,66
Total do Projeto/Atividade R$ 1.372,66
Total da Unidade R$ 1.372,66
0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE ASSITENCIA SOCIAL
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
38.913,60 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
1.657,41 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.31.99.00.00.0000 - OUTRAS PREMIAÇÕES |
6.990,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
47.561,01 |
|
Total da Unidade R$ |
47.561,01 |
0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO |
15.019,37 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
10.693,29 |
Total do Projeto/Atividade R$ 25.712,66
8005 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 5.012,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.012,00
Total da Unidade R$ 30.724,66
0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.501,24
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.47.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.294,52
Total do Projeto/Atividade R$ 65.795,76
Total da Unidade R$ 65.795,76
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
|
58.582,01 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
58.582,01 |
|
|
Total da Unidade R$ |
58.582,01 |
1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.897,43
Total do Projeto/Atividade R$ 1.897,43
Total da Unidade R$ 1.897,43 1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMI
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.875,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
9.875,00 |
|
Total da Unidade R$ |
9.875,00 |
|
Valor Total R$ |
2.264.787,07 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
- Excesso de Arrecadação 0,00
- Anulação de Dotação 2.264.787,07
- Superávit Financeiro 0,00
Dotações Anuladas
0110 - CÂMARA MUNICIPAL
1001 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DA CAMARA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.958,08
Total do Projeto/Atividade R$ 40.958,08
Total da Unidade R$ 40.958,08
0220 - GABINETE DO PREFEITO
2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.531,89
Total do Projeto/Atividade R$ 2.531,89
Total da Unidade R$ 2.531,89
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
861.090,57 |
|
1.720.0000 - Transf.da União ref. a Partic. na Explor. de Petróleo e Gás - FEP 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
34.222,29 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
895.312,86 |
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
3.9.9.9.9.99.99.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
88.897,60 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
88.897,60 |
|
|
Total da Unidade R$ |
984.210,46 |
0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
2006 - MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO
1.500.1001 - Recur. não Vinc. de Impostos - MDE
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 30.868,59
Total do Projeto/Atividade R$ 30.868,59
Total da Unidade R$ 30.868,59 0441 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2041 - MANUTENCAO DO PNAE - FUNDAMENTAL
|
1.552.0000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
|
|
|
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
|
21.633,29 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
21.633,29 |
|
|
Total da Unidade R$ |
21.633,29 |
0442 - FUNDO DE EDUCAÇÃO - ESTADO
2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA NOTA 10
|
1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
|
1.576.0000 - Transf. de Rec. dos Estados para Progr. de Educação 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,45 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
75.000,45 |
|
Total da Unidade R$ |
75.000,45 |
0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 37.277,10
Total do Projeto/Atividade R$ 37.277,10
Total da Unidade R$ 37.277,10
0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASPS
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO |
300.000,00 |
|
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
500.000,00 |
6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 477,79
Total do Projeto/Atividade R$ 477,79
Total da Unidade R$ 500.477,79
0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.415,67
Total do Projeto/Atividade R$ 110.415,67
6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.604.0000 - Receitas da União destinadas ao vencimento dos ACS e Endemias
3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.908,18
Total do Projeto/Atividade R$ 34.908,18
6007 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.200,00
6008 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.641,16
Total do Projeto/Atividade R$ 15.641,16
6009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.137,00
Total do Projeto/Atividade R$ 33.137,00
6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 24.780,80
Total do Projeto/Atividade R$ 24.780,80
Total da Unidade R$ 221.082,81
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.588,00
Total do Projeto/Atividade R$ 82.588,00
6013 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - CAPS
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 10.104,16
Total do Projeto/Atividade R$ 10.104,16
6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL
1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.651,54
Total do Projeto/Atividade R$ 1.651,54
Total da Unidade R$ 94.343,70
0665 - GESTÃO SUS
6035 - MANUTENÇÃO DA COMPL. DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.594,38
Total do Projeto/Atividade R$ 40.594,38
Total da Unidade R$ 40.594,38
0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.372,66
Total do Projeto/Atividade R$ 1.372,66
Total da Unidade R$ 1.372,66
0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE ASSITENCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.561,01
Total do Projeto/Atividade R$ 47.561,01
Total da Unidade R$ 47.561,01
0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
8005 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.14.99.00.00.0000 - OUTRAS DIÁRIAS |
3.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.012,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
5.012,00 |
8007 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 25.712,66
Total do Projeto/Atividade R$ 25.712,66
Total da Unidade R$ 30.724,66
0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.720.0000 - Transf.da União ref. a Partic. na Explor. de Petróleo e Gás - FEP
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.795,76
Total do Projeto/Atividade R$ 65.795,76
Total da Unidade R$ 65.795,76
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 58.582,01
Total do Projeto/Atividade R$ 58.582,01
Total da Unidade R$ 58.582,01
1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.897,43
Total do Projeto/Atividade R$ 1.897,43
Total da Unidade R$ 1.897,43 1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMI
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
9.875,00 |
|
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
9.875,00 |
|
|
Total da Unidade R$ |
9.875,00 |
|
|
Valor Total R$ |
2.264.787,07 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:77D9AB4C