ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

“Denomina de Nivaldo Ferreira de Albuquerque, o Conjunto Habitacional localizado na Rua São José, construído pelo Município nesta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, José Cícero Cardoso Costa, faço saber que a Câmara Municipal de PINDOBA/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominado de Nivaldo Ferreira de Albuquerque, o Conjunto Habitacional construído pelo Município, localizado na Rua São José, nesta cidade de Pindoba.

​Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pindoba/AL, 25 de setembro de 2025.

 

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
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