ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06020003/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que as empresas apresentaram o menor preço por item;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato ou do instrumento equivalente, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto:

Contratação de empresa para Aquisição de Café para as diversas Secretarias do Município de Igreja Nova/AL.

Empresas Vencedoras:

UNA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ: 33.204.941/0001-04, vencedora dos itens: 2 e 3, com um valor total de R$ 20.355,00 (vinte mil e trezentos e trinta e cinco reais).

GAMBA CONEXÕES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.738.368/0001-76, vencedora do item 1, com um valor total de R$ 22.160,00 (vinte e dois mil e cento e sessenta reais).

Prazo de Vigência:

04 (quatro) meses consecutivos, a contar da data da assinatura do contrato.

Valor Total:

R$ 42.495,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais)

Fundamento Legal:

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Igreja Nova/AL, 31 de agosto de 2026.

 

TIAGO GOMES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Maria Larissa Cajé
Código Identificador:79322B29