ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 35/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando os feriados nacionais declarados pelas Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949, e nº 6.802, de 30 de junho de 1980;
Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, de âmbito nacional;
Considerando os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nº 5.508, de 7 de julho de 1993, nº 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, e nº 7.530, de 8 de agosto de 2013;
Considerando os feriados municipais instituídos pelas Leis Municipais nº 708, de 18 de março de 2015, e nº 863, de 23 de setembro de 2022; e
Considerando a necessidade de complementar o Decreto Municipal nº 02, de 07 de janeiro de 2026.
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, em 27 de maio de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:793664A6