ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre declaração de inexistência de vínculo funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º – DECLARAR, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA FILHA, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.353.954-67 não integra o quadro de servidores públicos do Município de Inhapi/AL desde 31 de JANEIRO de 2026, inexistindo, desde então até a presente data, qualquer vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, seja de natureza estatutária, comissionada, contratual, temporária ou correlata.
Art. 2º – Informar que a presente declaração é emitida com base nos assentamentos funcionais constantes nos registros administrativos do Departamento de Recursos Humanos, refletindo a situação atualizada até a presente data.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 29 de abril de 2026.
|
GILSON TENORIO CAVALCANTE |
|
Prefeito |
Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:799EA72C