ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

Decreto No. 03.0 de 2 de Janeiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor total de 747.643,20 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

 

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

21.686,46

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

11.412,46

Total do Projeto/Atividade R$

33.098,92

Total da Unidade R$

33.098,92

 

0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

229.936,88

 

Total do Projeto/Atividade R$

229.936,88

 

Total da Unidade R$

229.936,88

 

0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

 

270.266,61

 

Total do Projeto/Atividade R$

270.266,61

 

Total da Unidade R$

270.266,61

 

0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS

3.3.1.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.542,44

Total do Projeto/Atividade R$ 2.542,44

 

Total da Unidade R$ 2.542,44

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.729,70

Total do Projeto/Atividade R$ 41.729,70

 

Total da Unidade R$ 41.729,70

 

0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00

 

Total da Unidade R$ 4.000,00

 

0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 2.502,13

Total do Projeto/Atividade R$ 2.502,13

 

Total da Unidade R$ 2.502,13

 

0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.634,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.103,21

Total do Projeto/Atividade R$ 73.737,21

 

Total da Unidade R$ 73.737,21

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 4.855,28

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.515,08

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.869,54

Total do Projeto/Atividade R$ 85.239,90

 

Total da Unidade R$ 85.239,90

 

1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.589,41

 

Total do Projeto/Atividade R$

4.589,41

Total da Unidade R$

4.589,41

Valor Total R$

747.643,20

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

 

Inciso :

- Excesso de Arrecadação 0,00

- Anulação de Dotação 747.643,20

- Superávit Financeiro 0,00

Dotações Anuladas

 

0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

21.686,46

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.93.99.00.00.0000 - DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

11.412,46

Total do Projeto/Atividade R$

33.098,92

Total da Unidade R$

33.098,92

 

0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

1024 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 270.266,61

Total do Projeto/Atividade R$ 270.266,61

 

2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 229.936,88

Total do Projeto/Atividade R$ 229.936,88

 

Total da Unidade R$ 500.203,49

 

0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

2.542,44

 

Total do Projeto/Atividade R$

2.542,44

 

Total da Unidade R$

2.542,44

 

0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.729,70

Total do Projeto/Atividade R$ 41.729,70

 

Total da Unidade R$ 41.729,70

 

0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute

3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00

Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00

 

Total da Unidade R$ 4.000,00

 

0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.502,13

Total do Projeto/Atividade R$ 2.502,13

 

Total da Unidade R$ 2.502,13

 

0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 73.737,21

Total do Projeto/Atividade R$ 73.737,21

 

Total da Unidade R$ 73.737,21

 

0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2027 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

54.724,82

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

30.515,08

Total do Projeto/Atividade R$

85.239,90

Total da Unidade R$

85.239,90

 

1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.589,41

Total do Projeto/Atividade R$ 4.589,41

 

Total da Unidade R$ 4.589,41

 

Valor Total R$ 747.643,20

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO DE MEDEIROS MOURA -

Prefeito


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:7A91F462