ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Decreto No. 03.0 de 2 de Janeiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 747.643,20 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
21.686,46 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
11.412,46 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
33.098,92 |
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Total da Unidade R$ |
33.098,92 |
0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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229.936,88 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
229.936,88 |
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Total da Unidade R$ |
229.936,88 |
0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
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270.266,61 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
270.266,61 |
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Total da Unidade R$ |
270.266,61 |
0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.1.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.542,44
Total do Projeto/Atividade R$ 2.542,44
Total da Unidade R$ 2.542,44
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.729,70
Total do Projeto/Atividade R$ 41.729,70
Total da Unidade R$ 41.729,70
0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00
Total da Unidade R$ 4.000,00
0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 2.502,13
Total do Projeto/Atividade R$ 2.502,13
Total da Unidade R$ 2.502,13
0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.634,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.103,21
Total do Projeto/Atividade R$ 73.737,21
Total da Unidade R$ 73.737,21
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 4.855,28
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.515,08
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.869,54
Total do Projeto/Atividade R$ 85.239,90
Total da Unidade R$ 85.239,90
1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.589,41
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Total do Projeto/Atividade R$ |
4.589,41 |
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Total da Unidade R$ |
4.589,41 |
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Valor Total R$ |
747.643,20 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
- Excesso de Arrecadação 0,00
- Anulação de Dotação 747.643,20
- Superávit Financeiro 0,00
Dotações Anuladas
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
21.686,46 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.93.99.00.00.0000 - DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
11.412,46 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
33.098,92 |
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Total da Unidade R$ |
33.098,92 |
0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1024 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 270.266,61
Total do Projeto/Atividade R$ 270.266,61
2023 - MANUTENCAO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 229.936,88
Total do Projeto/Atividade R$ 229.936,88
Total da Unidade R$ 500.203,49
0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6001 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
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1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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2.542,44 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
2.542,44 |
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Total da Unidade R$ |
2.542,44 |
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.729,70
Total do Projeto/Atividade R$ 41.729,70
Total da Unidade R$ 41.729,70
0666 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
6020 - BLOCO DE VIG. EM SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITARIA (PFVISA)
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00
Total da Unidade R$ 4.000,00
0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2.502,13
Total do Projeto/Atividade R$ 2.502,13
Total da Unidade R$ 2.502,13
0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 73.737,21
Total do Projeto/Atividade R$ 73.737,21
Total da Unidade R$ 73.737,21
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2027 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
54.724,82 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.515,08 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
85.239,90 |
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Total da Unidade R$ |
85.239,90 |
1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2029 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.589,41
Total do Projeto/Atividade R$ 4.589,41
Total da Unidade R$ 4.589,41
Valor Total R$ 747.643,20
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA -
Prefeito
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:7A91F462