ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 021/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 07040001/2024,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 19 (dezenove) de junho de 2024, data do óbito do ex - servidor MARCOS AQUINO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n. 153.878.284-72, matrícula n. 358 o qual ocupava o cargo de Agente Administrativo, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
GILVANIA FREITAS AQUINO / ***. 585.594-**/CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 19 de junho de 2024, data do óbito.
Mon1teirópolis - AL, 01 de outubro de 2024.
MAILSON DE MENDONCA LIMA
Prefeito de Monteirópolis
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:7BB6EC24