ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) HEMMERSON ANTHONNY GOMES DE ALENCAR, portador (a) do RG: 1593467 SCJDS/AL e CPF 042.268.114-88, do cargo de CHEFE DE GABINETE, vinculado ao Gabinete do Prefeito de simbologia CC-3.
Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a partir da data de 24 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 27 de abril de 2026.
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GILSON TENÓRIO CAVALCANTE |
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Prefeito |
Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:7DB6363E