ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.728 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

LEI Nº 3.728 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PERUCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Vale do Perucaba, fundada em 18 de junho de 2017. É uma Associação assistencial e social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 29.005.698/0001-10, com sede na Rua Januário Leite da Silva, nº 43, Quadra F, localizada no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas – Arapiraca/AL.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:7E4EE142