ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Notificação 021/2026
À empresa:
MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 07.487.504/0001-27
Aos cuidados do representante, Sr. JOAO EVANGELISTA DE MOURA
RUA FLAUSINO JACINTO CAMPOS, NITEROI, CEP 29490000, ATILIO VIVACQUA-ES
NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL, por intermédio do Departamento de Compras vem, respeitosamente NOTIFICAR a empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 07.487.504/0001-27, outrora detentora da ATA DE Registro de Preço nº 064 – PE 012/2026, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, acerca dos seguintes fatos.
A empresa notificada mesmo concordando com todos os termos do contrato, descumpriu o item do Termo de Referência onde é expresso o prazo para entrega dos materiais solicitados. Tais materiais são de essencial importância, pois existem departamentos funcionando de maneira reduzida pela falta de tais materiais, tal descumprimento contratual acarretou em grandes prejuízos a esta administração. Assim, em razão da inadimplência fica a empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 07.487.504/0001-27, fica notificada a comparecer ao Departamento da Comissão Permanente de Licitação com oficio físico protocolado ou por meio telemático (e-mail:cpl.canoa@gmail.com) para justificar o fato em questão, tendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento ou da publicação desta notificação, para que, querendo, apresentar defesa, em respeito ao previsto na Lei no 14.133/2021, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Edital e na Lei no 14.133/2021, inclusive podendo ocasionar o impedimento de licitar com o órgão pelo período de 2 anos.
Lagoa da Canoa, 04 de Novembro de 2026.
VICTÓRIA BRUNA LESSA GRACINDO
Diretora do Departamento de Compras
Publicado por:
Victoria Bruna Lessa Gracindo
Código Identificador:7E9B11B2