ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PORTARIA Nº 010/2026-SEMED

PORTARIA Nº 010/2026-SEMED

 

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDOa importância da implementação e do fortalecimento de políticas públicas educacionais voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;

CONSIDERANDOa necessidade de promover ações articuladas entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais atores envolvidos na política educacional do Município;

CONSIDERANDOa importância do acompanhamento, planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização no território municipal;

CONSIDERANDOa necessidade de alinhamento da política municipal de alfabetização às diretrizes e ações da Política de Alfabetização do Território Estadual, quando aplicável, bem como ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais políticas e programas oficiais relacionados à alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1ºFica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Canapi-AL, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer, acompanhar e articular as ações relacionadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2ºO Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização terá como finalidade promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações da política municipal de alfabetização, visando à melhoria dos resultados de aprendizagem e à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

Art. 3ºCompete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I -Acompanhara implementação das ações da política municipal de alfabetização;

II -Contribuirpara o planejamento de estratégias destinadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes;

III -Promover a articulação entre os diferentes setores e profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;

IV -Acompanharindicadores educacionais relacionados à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes;

V -Proporações, estratégias e intervenções pedagógicas que contribuam para o avanço dos níveis de aprendizagem;

VI -Colaborarcom o processo de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino;

VII -Participar da elaboração, acompanhamento e revisão de planos, programas e estratégias municipais relacionados à alfabetização;

VIII -Promover o diálogo e a integração entre a política municipal de alfabetização e as políticas educacionais estadual e nacional;

IX -Contribuirpara a disseminação de boas práticas e experiências exitosas relacionadas à alfabetização;

X -Exerceroutras atribuições relacionadas à política municipal de alfabetização que lhe sejam atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4ºO Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto por 04 (quatro) membros, indicados e designados pela Secretaria Municipal de Educação de Canapi - AL:

I - PRESIDENTE

Nome: Magna do Nascimento Bezerra

Função/Cargo: Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I

II - VICE-PRESIDENTE

Nome: Juliano Bezerra Brandão de Freitas

Função/Cargo: Gerente de Gestão Pedagógica

III - MEMBRO

Nome: Cícera Raquel Mendes

Função/Cargo: Técnica Educacional de Formação Continuada dos Anos Iniciais

IV - MEMBRO

Nome:CedilmaCarvalho Malta Barbosa

Função/Cargo: Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil

Art. 5ºA composição do Comitê poderá ser alterada ou atualizada mediante ato administrativo da Secretaria Municipal de Educação, sempre que necessário ao adequado desenvolvimento de suas atribuições.

Art. 6ºO Comitê poderá realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com as necessidades da política municipal de alfabetização e com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou, quando necessário, por meio de plataformas digitais, observadas as condições administrativas e técnicas disponíveis.

Art. 7ºAs atividades desempenhadas pelos membros do Comitê serão consideradas de relevante interesse público e educacional, não fazendo jus, por seu exercício, a qualquer remuneração adicional.

Art. 8ºA Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê, dentro das possibilidades e dos recursos disponíveis.

Art. 9ºO Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização deverá manter registros de suas reuniões, encaminhamentos, ações e demais atividades desenvolvidas, de modo a possibilitar o acompanhamento e a comprovação de sua atuação.

Art. 10.Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Canapi-AL, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

Art. 11.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,

Canapi-AL, 27 de agosto de 2026.

 

LUIZ VIEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 006/2025


Publicado por:
Caio Matheus de Oliveira Ribeiro
Código Identificador:7EC75EED