ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16/2026 – GABPREF

O Prefeito do Município de Piranhas, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, XI, da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município,

 

Art. 1º Nomear, o Sr. MAURO PASCHOAL CREMA, portador do CPF nº 033.744.131-61, para o cargo em comissão, ASSESSOR JURÍDICO, junto à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições e responsabilidades correspondentes ao cargo, conforme previsto na legislação vigente e nas normas internas da Prefeitura Municipal de Piranhas.

Art. 3º O nomeado ficará sujeito ao regime jurídico e às disposições legais aplicáveis aos servidores públicos municipais em cargos em comissão, devendo atender às exigências de desempenho e compromisso com a Administração Pública.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito financeiros a parti de 01 de abril de 2026.

 

Dê-se Ciência Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Piranhas/AL, 30 de março de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:7FDD5967