ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços em Manutenção, Hospedagem e Desenvolvimento Web Site institucional, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pariconha - AL, no exercício de 2025, com a empresa JÚLIO CÉSAR DA SILVA SANTOS – AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ARTVERDE, inscrita no CNPJ de nº: 24.546.386/0001-08, sediada na Rua Maria Menila Vieira, nº 56, Centro – Campo Alegre / AL, CEP: 57.250-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Pariconha/AL, 16 de Janeiro de 2025.
CÍCERO HONORATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:802FD723