ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 444/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

R. Prof. Deraldo Campos, 209, Centro, Jaramataia – AL.

CEP – 57425 000 – CNPJ: 12.207.544/0001-08

Lei nº 444/2022 Jaramataia-AL, 10 de outubro de 2022.

 

SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos de Professor e apoio administrativo da Secretaria municipal de Educação, alterando os valores Vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Jaramataia, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 25,00% (vinte e cinco por cento) no salário base dos profissionais do magistério e Apoio Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de ensino do Município de Jaramataia-AL.

Art. 2º - Ficam instituídas as novas matrizes de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Magistério e Apoio/Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaramataia-AL, de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com seus efeitos financeiros retroagidos a 01 de maio do corrente ano. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaramataia – AL, 10 de outubro de 2022.

 

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

 

TABELA DE VENCIMENTOS - 2022

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO

JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS

Cod

NÍVEIS

01 a 03

03 a 06

06 a 09

09 a 012

12 a 15

15 a 18

18 a20

20 a 23

23 a 25

CLASSES

a

b

c

d

e

f

g

h

i

4

IV DOUTORADO

R$ 3.733,83

R$ 3.883,18

R$ 4.038,51

R$ 4.200,05

R$ 4.368,05

R$ 4.542,77

R$ 4.724,48

R$ 4.913,46

R$ 5.110,00

3

III MESTRADO

R$ 3.111,52

R$ 3.235,98

R$ 3.365,42

R$ 3.500,04

R$ 3.640,04

R$ 3.785,64

R$ 3.937,07

R$ 4.094,55

R$ 4.258,33

2

II ESPECIALIZAÇÃO

R$ 2.705,67

R$ 2.813,90

R$ 2.926,46

R$ 3.043,51

R$ 3.165,25

R$ 3.291,86

R$ 3.423,54

R$ 3.560,48

R$ 3.702,90

1

I LICENCIATURA PLENA

R$ 2.459,70

R$ 2.558,09

R$ 2.660,41

R$ 2.766,83

R$ 2.877,50

R$ 2.992,60

R$ 3.112,31

R$ 3.236,80

R$ 3.366,27

0

NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO

R$ 1.756,93

R$ 1.827,21

R$ 1.900,30

R$ 1.976,31

R$ 2.055,36

R$ 2.137,57

R$ 2.223,08

R$ 2.312,00

R$ 2.404,48

 

Percentual entre as Classes

4%

 

 

 

Percentual entre o Nível Especial e o Nível I

40%

R$ 1.405,54

2020

1.405,54

Percentual entre os Níveis I e II

10%

R$ 1.756,93

%

25

Percentual entre os Níveis II e III

15%

 

Valor Reajuste

351,39

Percentual entre os Níveis III e IV

20%

 

Valor total

1.756,93

 

TABELA DE VENCIMENTOS - 2022

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO

JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS

Cod

NÍVEIS

CLASSES

a

b

c

d

e

f

g

h

i

4

IV DOUTORADO

R$ 5.974,38

R$ 6.213,36

R$ 6.461,89

R$ 6.720,37

R$ 6.989,18

R$ 7.268,75

R$ 7.559,50

R$ 7.861,88

R$ 8.176,36

3

III MESTRADO

R$ 4.978,65

R$ 5.177,80

R$ 5.384,91

R$ 5.600,31

R$ 5.824,32

R$ 6.057,29

R$ 6.299,58

R$ 6.551,57

R$ 6.813,63

2

II ESPECIALIZAÇÃO

R$ 4.329,26

R$ 4.502,43

R$ 4.682,53

R$ 4.869,83

R$ 5.064,63

R$ 5.267,21

R$ 5.477,90

R$ 5.697,02

R$ 5.924,90

1

I LICENCIATURA PLENA

R$ 3.935,69

R$ 4.093,12

R$ 4.256,85

R$ 4.427,12

R$ 4.604,21

R$ 4.788,37

R$ 4.979,91

R$ 5.179,10

R$ 5.386,27

0

NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO

R$ 2.811,21

R$ 2.923,66

R$ 3.040,60

R$ 3.162,23

R$ 3.288,72

R$ 3.420,27

R$ 3.557,08

R$ 3.699,36

R$ 3.847,34

 

Percentual entre as Classes

4%

 

 

 

Percentual entre o Nível Especial e o Nível I

40%

R$ 2.248,97

2020

2.248,97

Percentual entre os Níveis I e II

10%

R$ 2.811,21

%

25

Percentual entre os Níveis II e III

15%

 

Valor Reajuste

562,24

Percentual entre os Níveis III e IV

20%

 

Valor total

2.811,21

 

TABELA DE VENCIMENTOS - 2022

PROFESSOR - 6º AO 9º ANO

JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS

Cod

NÍVEIS

01 a 03

03 a 06

06 a 09

09 a 012

12 a 15

15 a 18

18 a20

20 a 23

23 a 25

CLASSES

a

b

c

d

e

f

g

h

i

4

IV DOUTORADO

R$ 2.987,20

R$ 3.106,68

R$ 3.230,95

R$ 3.360,19

R$ 3.494,60

R$ 3.634,38

R$ 3.779,76

R$ 3.930,95

R$ 4.088,18

3

III MESTRADO

R$ 2.489,33

R$ 2.588,90

R$ 2.692,46

R$ 2.800,16

R$ 2.912,16

R$ 3.028,65

R$ 3.149,80

R$ 3.275,79

R$ 3.406,82

2

II ESPECIALIZAÇÃO

R$ 2.164,64

R$ 2.251,22

R$ 2.341,27

R$ 2.434,92

R$ 2.532,32

R$ 2.633,61

R$ 2.738,95

R$ 2.848,51

R$ 2.962,45

1

I LICENCIATURA PLENA

R$ 1.967,85

R$ 2.046,56

R$ 2.128,43

R$ 2.213,56

R$ 2.302,11

R$ 2.394,19

R$ 2.489,96

R$ 2.589,56

R$ 2.693,14

 

Percentual entre as Classes

4%

 

 

 

Percentual entre os Níveis I e II

10%

1.574,28

2020

1.574,28

Percentual entre os Níveis II e III

15%

1.967,85

%

25

Percentual entre os Níveis III e IV

20%

 

Valor Reajuste

393,57

 

 

 

Valor total

1.967,85

 

TABELA DE VENCIMENTOS - 2022

CARGOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR

JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS

Cod

NÍVEIS

FORMAÇÃO

CLASSES

01 a 03

03 a 06

06 a 09

09 a 012

12 a 15

15 a 18

18 a20

20 a 23

23 a 25

25 a 27

27 a 30

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

l

4

IV

Pós-graduação

R$ 1.933,11

R$ 1.981,44

R$ 2.030,98

R$ 2.081,75

R$ 2.133,79

R$ 2.187,14

R$ 2.241,82

R$ 2.297,86

R$ 2.355,31

R$ 2.414,19

R$ 2.474,55

3

III

Ensino Superior

R$ 1.757,37

R$ 1.801,31

R$ 1.846,34

R$ 1.892,50

R$ 1.939,81

R$ 1.988,31

R$ 2.038,02

R$ 2.088,97

R$ 2.141,19

R$ 2.194,72

R$ 2.249,59

2

II

Técnico Profissionalizante

R$ 1.464,48

R$ 1.501,09

R$ 1.538,62

R$ 1.577,08

R$ 1.616,51

R$ 1.656,92

R$ 1.698,35

R$ 1.740,81

R$ 1.784,33

R$ 1.828,93

R$ 1.874,66

1

I

Ensino Médio Completo

R$ 1.273,46

R$ 1.305,30

R$ 1.337,93

R$ 1.371,38

R$ 1.405,66

R$ 1.440,80

R$ 1.476,82

R$ 1.513,74

R$ 1.551,59

R$ 1.590,38

R$ 1.630,14

 

Percentual entre as

2,5%

R$ 1.018,77

2020

1.018,77

Percentual entre o Nível

15%

R$ 1.273,46

%

25

Percentual entre os

20%

 

Valor Reajust

254,69

Percentual entre os

10%

 

Valor total

1.273,46

 

TABELA DE VENCIMENTOS - 2022

CARGOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E PORTEIRO

JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS

NÍVEIS

FORMAÇÃO

CLASSES

01 a 03

03 a 06

06 a 09

09 a 012

12 a 15

15 a 18

18 a20

20 a 23

23 a 25

25 a 27

27 a 30

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

l

VI

Pós-graduação

R$ 1.933,02

R$ 1.981,34

R$ 2.030,88

R$ 2.081,65

R$ 2.133,69

R$ 2.187,03

R$ 2.241,71

R$ 2.297,75

R$ 2.355,20

R$ 2.414,08

R$ 2.474,43

V

Ensino Superior

R$ 1.757,29

R$ 1.801,22

R$ 1.846,25

R$ 1.892,41

R$ 1.939,72

R$ 1.988,21

R$ 2.037,92

R$ 2.088,87

R$ 2.141,09

R$ 2.194,61

R$ 2.249,48

IV

Técnico Profissionalizante

R$ 1.464,41

R$ 1.501,02

R$ 1.538,54

R$ 1.577,01

R$ 1.616,43

R$ 1.656,84

R$ 1.698,26

R$ 1.740,72

R$ 1.784,24

R$ 1.828,85

R$ 1.874,57

III

Ensino Médio Completo

R$ 1.273,40

R$ 1.305,23

R$ 1.337,86

R$ 1.371,31

R$ 1.405,59

R$ 1.440,73

R$ 1.476,75

R$ 1.513,67

R$ 1.551,51

R$ 1.590,30

R$ 1.630,06

II

Fundamental Completo

R$ 1.212,76

R$ 1.243,08

R$ 1.274,16

R$ 1.306,01

R$ 1.338,66

R$ 1.372,13

R$ 1.406,43

R$ 1.441,59

R$ 1.477,63

R$ 1.514,57

R$ 1.552,44

I

4ª Série do Fundamental

R$ 1.155,01

R$ 1.183,89

R$ 1.213,48

R$ 1.243,82

R$ 1.274,91

R$ 1.306,79

R$ 1.339,46

R$ 1.372,94

R$ 1.407,27

R$ 1.442,45

R$ 1.478,51

 

Percentual entre as Classes

2,5%

924,05

 

 

 

Percentual entre o Nível I e II

5%

1.155,01

 

2020

924,05

Percentual entre os Níveis II e III

5%

 

 

%

25

Percentual entre os Níveis III e IV

15%

 

Valor Reajuste

 

231,01

Percentual entre os Níveis IV e V

20%

 

Valor total

 

1.155,01

Percentual entre os Níveis V e VI

10%


Publicado por:
José Claudio Luciano Freire
Código Identificador:81A3915D