ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 555/2026
(de 28 de agosto de 2026)
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, E A EMPRESA SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora LAICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 32.046, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, para atuar como GESTORA do Contrato nº 070/2026, celebrado entre o Município de Pilar/AL, e a empresa SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção preventiva, corretiva e modernização pontual de praças, parques, canteiros, campos de futebol, pistas de caminhada/corrida, passeios, mobiliários urbanos, áreas de convivência, equipamentos esportivos e demais logradouros públicos do município de Pilar/AL.
Parágrafo único. Fica designado como FISCAL do referido contrato o servidor MAX JOE NUNES DE SOUZA, matrícula nº 29.979.
Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 070/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 1114-0015/2026, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.
Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 098/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) de agosto de 2026.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita
Publicado por:
Darlane Leite Costa
Código Identificador:81CEE7FE