ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
IAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE PÃO DE AÇÚCAR
IAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE PÃO DE AÇÚCAR
PORTARIA CONJUNTA PREF/IAPREV Nº 028/2024
O Prefeito do Município de Pão de Açúcar - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do IAPREV, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IAPREV.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria especial por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o art. 44 da Lei Municipal n° 584/2021. que recepciona a regra do Art. 6º da Emenda Constitucional no 41/2003, à servidora MARIA JOSÉ DA CRUZ CORREIA, Professora 25hs, Nível II, Classe I, matrícula nº 10010, inscrita no CPF nº 034.785.714-05 e portadora do RG nº 1061221 SESP/AL, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.
Art. 2º - O valor dos seus proventos será equivalente ao seu vencimento base.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pão de Açúcar (AL), 01 de março de 2024.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito
AFRÂNIO JORGE VIEIRA
Diretor-Presidente do IAPREV
Publicado por:
Egnaldo Feitosa de Sá Filho
Código Identificador:84A30DF9