ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 ZUMBI DOS PALMARES PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Porto Calvo, Estado de Alagoas, através da Secretaria Municipal de Cultura e a Comissão de Seleção e Avaliação do Edital nº 02/2026 – Zumbi dos Palmares para seleção dos projetos aprovados a receber repasse de recursos financeiros no município de Porto Calvo/AL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, torna público o resultado da Etapa de Habilitação, após análise documental e verificação do atendimento às exigências previstas no edital.

Foram considerados APROVADOS os projetos que apresentaram a documentação completa, válida e em conformidade com os requisitos formais exigidos, plano de ação com a descrição das ações e justificativas, estando, portanto, selecionados para prosseguir às etapas subsequentes do certame.

Foram considerados REPROVADOS os projetos que não atenderam integralmente às exigências do Edital nº 02/2026 – Zumbi dos Palmares, inconsistências nas informações prestadas, descumprimento de critérios de elegibilidade ou não atendimento aos prazos estabelecidos.

A relação nominal dos projetos, bem como os responsáveis pela execução, com a devida classificação (SELECIONADO / NÃO SELECIONADO) e, quando couber, a indicação do motivo da não classificação, encontra-se disposta neste comunicado.

Este resultado tem caráter preliminar, podendo ser alterado após a análise dos recursos eventualmente interpostos no período de 23/03/2026 à 25/03/2026.

DOS APROVADOS E SELECIONADOS

Nº

PROJETO

RESPONSÁVEL

CPF/CNPJ

1

Memórias e Tradições do Nosso Povo

Laemerson Rodrigues de L. Junior

***.397.654-**

2

A música da sua vida: De casa em casa

Getúlio Santana de Melo

***.208.324-**

3

Artesanato em Ação

Associação Mulheres Mil

**.915.245/0001-**

4

Cambindas – O Resgate Cultural

Claudinete de O. Santos

***.125.274-**

5

Cultura Viva com o Pastoril Rosas de Ouro

Maria Lúcia Nobre

***.571.724-**

6

Forró de Comunidade

José Glauco de M. Farias

***.741.024-**

7

Porto Calvo – Memórias de uma terra viva

Elaine Vilma da Silva

***.855.394-**

8

Alanzinho Moraes – Lançamento Musica Autoral

Adalberto Santana de Moraes

**.022.476/0001-**

9

Difusão do Frevo através da Orquestra

Evandro Moura Rocha

**.023.016/0001-**

10

Escola Casa da Capoeira

Jailson Souza da Silva

015.787.944-55

 

NÃO SELECIONADOS - REPROVADOS

Nº

PROJETO

RESPONSÁVEL

CPF/CNPJ

1

Mulekes.com

José Wilson da S. Pinheiro

***.629.924-**

Motivo: O projeto apresenta fragilidade na sustentabilidade, houve dificuldade na leitura e pleno entendimento das informações, e, incoerência entre o objetivo geral e os específicos.

2

Renovando Vidas através da Música

Matheus Thawan R. Ataíde

***.268.834-**

Motivo: O projeto foi desclassificado por haver duplicidade de inscrição no Edital nº 01/2026 e Edital nº 02/2026, o que é considerado proibido conforme item 2.3.1 de Edital nº 01/2026.

3

O Grito da Arte

Thaiany Lopes da Silva

***.466.754-**

Motivo: A proponente não possui histórico comprovado de execução de projetos semelhantes conforme critério estabelecido no item 3 do Edital nº 02/2026.

 

DOS RECURSOS

Caberá a interposição de recurso da inadmissibilidade da inscrição, no prazo de 23/03/2026 a 25/03/2026, pelo Formulário com Pedido de Reconsideração, a ser solicitado de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura na Rua Professor Guedes de Miranda, nº 9B– Centro – Porto Calvo – AL, no horário de 8h às 13h.

Os recursos de inadmissibilidade serão avaliados pela Secretaria Municipal de Cultura de Porto Calvo entre os dias 26/03/2026 à 30/03/2026, e o resultado será disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (www.diariomunicipal.com.br/ama). Após o término do prazo de interposição de recurso, caberá ao interessado acompanhar o resultado do recurso pelas redes sociais da Prefeitura.

Para efeito da averiguação do prazo previsto para interposição do recurso, a data a ser considerada será a de recebimento, de forma presencial, no prédio da Secretaria Municipal de Cultura Rua Professor Guedes de Miranda, nº 9B– Centro – Porto Calvo – AL, no horário de 8h às 13h.

Os recursos para admissibilidade de inscrições intempestivos não serão apreciados.

A vaga do projeto não preenchida, terá o saldo do valor do repasse direcionada para ampla concorrência do Edital nº 01/2026.

O Resultado Final será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (www.diariomunicipal.com.br/ama) no dia 31/03/2026.

 

Porto Calvo/AL, 20 de março de 2026.

 

CLÁUDIA DA CUNHA SILVA

Secretário Municipal de Cultura


Publicado por:
Igor Diego de Lima Santos
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