ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 17/2026 – GABPREF

Institui o Grupo de Trabalho referente ao Projeto "Alagoas Sem Fome na Infância" no Município de Piranhas Alagoas.

 

O Prefeito do Município de Piranhas Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, instituído por meio do Processo Administrativo n° E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância - SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição -NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, com a finalidade de acompanhar, apoiar e monitorar a implementação do Projeto no âmbito municipal.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o referido Grupo de Trabalho:

a) Gabriela Cristina de Paula Fonseca Guedes da Silva, portadora do CPF sob n° 100.228.554-24, representante local da Secretaria Municipal de Saúde:

b) Juliana Karine Leite Tavares, portadora do CPF sob n° 052.115.944-01, representante local da Secretaria Municipal de Assistência Social;

c) Edemilza Lima Monteiro da Silva, portadora do CPF sob n° 032.555.424-21, representante local da Secretaria Municipal de Educação;

d) Edméia Nunes Sena Santiago, portadora do CPF sob n° 166.961.666-53, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

Art. 3º Compete no Grupo de Trabalho:

I-Promover reuniões periódicas para análise, debate e monitoramento das ações do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância;

II- Acompanhar os indicadores locais relacionados à primeira infância e à segurança alimentar;

III- Articular com as equipes técnicas municipais e com os Agentes Alagoas Sem Fome para garantir o bom desempenho das atividades previstas;

IV Apoiar a coleta e inserção dos dados no sistema oficial (SIPI), bem como subsidiar relatórios e avaliações requeridas pela SECRIA e pela NUTRIR.

Art. 4° Os membros do Grupo de Trabalho, bem como quaisquer técnicos ou assessores eventualmente convocados, exercerão suas atividades sem ônus financeiro adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 154/2025 – GABPREF.

 

Piranhas/AL, 15 de abril de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:85073ADF