ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI N° 3.266/2017

LEI N° 3.266/2017

 

Institui o Dia dos Desbravadores e Aventureiros, no âmbito do Município de Arapiraca.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Arapiraca, o DIA DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS a ser comemorado anualmente no dia 30 de Novembro.

 

Art. 2°. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2017.

 

ROGÉRIO AUTO TEÓFILO

Prefeito

 

ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO

Secretário M. de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2017.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Chefe do Departamento de Gestão de Documentos 


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:852C8A44