ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM MESSIAS – SELEÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS COM RECURSOS DA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO I – CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuídos da seguinte forma:
a) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais.
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais
Valor máximo por contemplado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Descrição:
Destinada ao fomento de projeto cultural apresentado por empresa promotora de eventos (pessoa jurídica inscrita no CNPJ), contemplando o planejamento, a produção, a promoção e a realização de evento cultural público e gratuito no município de Messias/AL, com o objetivo de dinamizar a cena cultural local, valorizar os artistas do município e ampliar o acesso da população à cultura.
O projeto deverá ainda contemplar estrutura técnica e logística compatível com o porte do evento, medidas de acessibilidade, plano de divulgação, registro fotográfico e audiovisual do evento a ser entregue ao Município e contrapartida social compatível com os objetivos do edital.
Requisitos:
• Ser pessoa jurídica de natureza empresarial (MEI, Empresário Individual, SLU, ME, EPP ou demais sociedades empresárias), com CNPJ ativo e sede ou filial em Messias/AL;
• Possuir CNAE compatível com a produção e promoção de eventos e ter atuação comprovada na produção, organização ou promoção de eventos culturais há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses;
• Apresentar proposta técnica contendo: justificativa, objetivos, programação artística prevista, estrutura técnica, metodologia de produção, público-alvo e estimativa de público, medidas de acessibilidade, plano de divulgação, cronograma de execução, planilha orçamentária e contrapartida social;
• Comprometer-se a executar o projeto no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento do recurso, conforme o Termo de Execução Cultural;
• Garantir a gratuidade do evento ao público e a entrega do registro fotográfico e audiovisual do evento ao município.
Nota: Todos os projetos deverão estar em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.399/2022, bem como com as normas estabelecidas neste edital.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
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CATEGORIAS |
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS |
COTAS PARA PCD |
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
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Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:8606FC86