ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02060001/2026

Concorrência Eletrônica nº 001/2026

Contratante: Município de Campestre/AL, inscrito no CNPJ nº 01.631.604/0001-07.

Contratada: M R V Silva LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.908.250/0001-16.

Objeto: Execução integral da obra de construção de 25 (vinte e cinco) casas populares no Bairro Clóvis de Andrade, Município de Campestre/AL, no âmbito do MCMV/FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao Termo de Compromisso nº 974100/2025/MCIDADES/CAIXA, incluindo serviços, materiais, equipamentos e mão de obra necessários.

Valor global: R$ 2.746.299,99 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Prazo de execução e vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, admitida prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária:

09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços

0100 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços

09.0100.16.482.00011.001 - Construção de Unidades Habitacionais e Módulos Sanitários

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - Obras e Instalações

Fonte: Recursos Federais/Transferências Voluntárias e Recursos Próprios.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Fiscal do contrato: Maria Amélia Figueiredo da Silva Lins, CPF nº 038.887.354-08, Diretora do Planejamento Urbano.

Data da assinatura: Campestre/AL, 12 de junho de 2026.

Assinam: Nelson Mendes da Silva Neto, Prefeito Municipal, pela Contratante; e Marcos Vinnicius Rodrigues Silva, pela Contratada.


Publicado por:
José Cicero da Silva
Código Identificador:864F6F4E