ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA 23/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhes confere o art. 45, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto Municipal nº 054 de 08 de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Messias conforme determinação legal do Decreto Municipal nº 054 de 08 de junho de 2026.

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde Marcella Barros de Oliveira e na sua ausência pela Coordenadora Geral da Comissão Organizadora da Conferência.

Art. 3º - A 9ª Conferência será realizada no Auditório do Centro Educacional Municipal Luiz de Amorim Leão/CEMLAL, situado na rua Floriano Peixoto.

Art. 4º - A 9ª Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Art. 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: Marcella Barros de Oliveira;

Coordenador Geral: Simone Farias dos Santos;

Secretário Geral: Monique Sibelle Pereira Silvestre;

Relator Geral: Barbara Isadora de Almeida Nascimento de Oliveira;

Coordenador de Infraestrutura e Acessibilidade: Dayane Soares Patricio Cavalcante e Débora Eduarda dos Santos de Sousa;

Coordenador de Divulgação, Comunicação e Acessibilidade: Carlos Eduardo Pereira da Silva e Gretta Morgana Silvestre da Silva.

Art. 6º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Ao Presidente cabe:

Presidir a abertura e encerramento da Conferência.

Ao Coordenador Geral cabe:

Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;

Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora;

Submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS/AL) as propostas e os encaminhamentos da Comissão Organizadora;

Supervisionar todo o processo de organização da Conferência Municipal de Saúde.

Ao Secretário Geral cabe:

Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;

Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função da realização da Conferência Municipal de Saúde;

Implementar as deliberações da Comissão Organizadora;

Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde;

Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde para providências;

Obter dos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação.

Ao Relator Geral cabe:

Coordenar a Comissão de Relatoria da 9ª Conferência Municipal de Saúde;

Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, o relatório final da Conferência Municipal de Saúde à Comissão Organizadora da X Conferência Estadual de Saúde;

Coordenar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias;

Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho;

Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde;

Coordenar a elaboração do Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde a ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao Coordenador de Infraestrutura cabe:

Propor condições de infraestrutura necessárias à realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, referentes ao local, equipamentos e instalações, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e outras;

Propor e organizar o apoio da Secretaria da Conferência Municipal de Saúde;

Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados da 9ª Conferência Municipal de Saúde e os controles necessários;

Encaminhar processos administrativos à Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde;

Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da Conferência Municipal de Saúde.

Ao Coordenador de Comunicação e Informação cabe:

Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da Conferência Municipal de Saúde;

Promover a divulgação do Regimento Interno e do Regulamento da Conferência Municipal de Saúde;

Promover a divulgação adequada da Conferência Municipal de Saúde;

Estimular e divulgar a elaboração de textos sobre o tema central e eixo temático da Conferência Municipal de Saúde, junto à comunidade científica, profissionais de saúde e movimentos sociais;

Obter junto aos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação.

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Município de Messias/AL, em 08 de junho de 2026.

 

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

 

Registrado na Secretaria de Administração e Finanças e publicado no mural da Prefeitura Municipal de Messias/AL, aos 08 dias do mês de junho de 2026.

 

HUGO FERNANDES PEIXOTO

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:866A6700