ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 360 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
“REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);
– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Piranhas-AL, 22 de dezembro de 2022
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
Código Identificador:86C5B554