ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. CONTRATADA: LUCIANO LIMA LOPES LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.097.298/0001-86. A prorrogação da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2025, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS TIPOS LEVE, MÉDIO E PESADO, BEM COMO DE MÁQUINAS, com a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados; VIGENCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal. DOTAÇÃO: A Ata de Registro de Preços não gera obrigação imediata de despesa, razão pela qual a indicação de dotação orçamentária ocorrerá quando da formalização dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

Quebrangulo/AL, 11 de setembro de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:8749D120