ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SEMED/PIRANHAS Nº 05/2026

Institui a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo de escolha dos representantes dos trabalhadores da educação e dos pais de estudantes para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Piranhas/AL.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação e acompanhamento do processo de escolha dos representantes dos trabalhadores da educação e dos pais de estudantes para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Piranhas/AL, observadas a legislação vigente e as disposições do edital de convocação.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I – Clissia Almeida Guedes Soares;

II – Jaine Silva;

III – Maria Janicleide Januário de Melo;

IV – Raquel dos Santos Crispim;

V – Roseane Lopes de Araújo;

VI – Simone da Silva Menezes.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I – planejar, organizar e acompanhar as etapas do processo de escolha;

II – receber e analisar as inscrições dos interessados, conforme os critérios estabelecidos no edital;

III – coordenar as assembleias específicas dos segmentos participantes;

IV – acompanhar os procedimentos de votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados;

V – elaborar e organizar as atas, listas de presença e demais documentos relativos ao processo de escolha;

VI – divulgar os resultados, conforme previsto no edital;

VII – encaminhar à Secretaria Municipal de Educação a documentação comprobatória do processo de escolha, para as providências administrativas cabíveis.

Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá atuar com imparcialidade, transparência e observância dos princípios da legalidade, publicidade e participação democrática, respeitando a legislação vigente e as regras estabelecidas no edital de convocação.

Art. 5º A participação na Comissão Eleitoral será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º A Comissão Eleitoral permanecerá constituída até a conclusão dos trabalhos sob sua responsabilidade e o encaminhamento da documentação pertinente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Piranhas/AL, 08 de outubro de 2026.

 

EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Piranhas/AL

 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:876BA000