ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21, DA LEI MUNICIPAL N.º 955/2020 - PEDÁGIO PROFESSOR - INTEGRALIDADE

Ato/Portaria IPREVSLQ nº 0006/2024

 

São Luís do Quitunde / AL, em 01 de Abril de 2024

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Art. 21, da Lei Municipal n.º 955/2020 - Pedágio Professor - Integralidade, em favor da servidora MARIA JOSE ANTONIA DA ROCHA.

 

O Diretor Presidente do Instituto de previdência de São Luis do Quitunde - IPREVSLQ, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 88, inciso VII da Lei Municipal n.º 955, de 21 de dezembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21, da Lei Municipal n.º 955/2020 - Pedágio Professor - Integralidade a(o) servidor(a) MARIA JOSE ANTONIA DA ROCHA, portador(a) do RG 1166560, SDS/AL, CPF 033.619.594-03, Efetivo, no cargo de PROFESSOR DO 2 AO 5 ANO 25H, Classe I, Nível NIVEL I LETRA I, referência P, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 2102, lotado(a) no(a) FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB, nos termos do Artigo 21, Incisos I, II,III, e IV e §§ 1.º e 2.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 955 de 21 de dezembro de 2020, conforme os documentos do Processo IPREVSLQ - Instituto de previdência de São Luis do Quitunde, registrado sob o número 025/2023, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

THIAGO ROGERIO FIRMINO DE MENEZES

Diretor Presidente

IPREVSLQ


Publicado por:
Wildellanne Mendes Lins do Nascimento
Código Identificador:880C5E29