ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 29/2026 – GAB. PREFEITO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL, Sr. ANTONIO TELMO NOIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 034.902.994-69, no exercício do mandato eletivo de 2025 a 2028, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente,

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os seguintes membros para composição de Equipe Técnica de Regularização Fundiária Urbana – Programa Moradia Legal, exercício 2026, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL:

 

I – TÁSSIO GOMES DA SILVA, Procurador Municipal, portador do CPF nº 082.975.674-43;

II – JAQUELINE BEZERRA GOMES, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, portadora do CPF nº 041.984.244-62;

III – JORGE HONORATO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, portador do CPF nº 023.037.849-35;

IV – SAMUEL ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO, Secretário Municipal de Assistência Social, portador do CPF nº 107.217.234-89; V – ABRAÃO RODRIGUES BATISTA, Arquiteto, portador do CPF nº 973.975.475-91.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

ANTONIO TELMO NOIA

Prefeito

 


Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
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