ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 1887/2026

PORTARIA N° 1887/2026

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR-GERAL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

 

Considerando o disposto nos artigos 205, 211 e 214 da constituição Federal de 1988;

Considerando o artigo 2° do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei n° 10.172/2001;

Considerando os artigos 11, 18 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei N ° 9.394/96;

Considerando o artigo 9° da Lei n° 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PME;

Considerando o Inciso VI do art. 80 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando os Incisos de I a V do art. 14 da Lei Municipal de N° 1.616/2011 que institui o Sistema Municipal de Ensino;

Considerando a Legislação dos Conselhos Escolares do Município de Rio Largo - Al, Lei Municipal N° 1.658 de 29 de agosto de 2013;

Considerando o disposto no art. 8° da Lei Federal de N° 13.005 de 25 de junho de 2014;

Considerando o disposto na Lei Municipal N° 2.064 de 12 de fevereiro de 2025, que versa sobre a Gestão Educacional do Sistema Público Municipal de Rio Largo/AL, e:

Considerando o disposto na Lei Nº 2.033, de 24 de maio de 2024, sobre a adequação dos valores da gratificação dos gestores e vice gestores das unidades de ensino da rede municipal de educação e contém outras providências.

 

RESOLVE:

 

NOMEAR a Professora KARINE KARLA SIMPLICIO DE ALBUQUERQUE, portadora do CPF 768.xxx.723-00, para exercer a função de Gestora-Geral da EMEB PROFESSORA IETE MELO MATHIAS, a partir da publicação deste ato e pelo período remanescente, tendo sido aprovado no Processo Seletivo para Gestores Escolares realizado no ano de 2025, conforme critérios de competência técnica estabelecidos pela Lei Municipal N° 2.064 de 12 de fevereiro de 2025.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 09 de Setembro de 2026.

 

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

Prefeito de Rio Largo/AL

 


Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:8877B3C0