ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2025 - PE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2025 - PE
Processo administrativo sob o nº 0108.0010.034/2026, oriunda da Concorrência Pública nº 001/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: VERTICE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob nº 42.623.135/0001- 53.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 07/2025 - PE, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 12 de fevereiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR MÁXIMO |
PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO |
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1 |
Registro de preço para futura contratação de Empresa de Engenharia para Prestar Serviços, sobre demanda, de Reformas, Ampliação, Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, em PRÉDIOS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS do Município de Flexeiras /AL. |
M² |
CONFORME TABELA |
R$ 8.536.929,33 |
5,50 % |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e item 5.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 07/2025 - PE, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Flexeiras, 12 de fevereiro de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:89BA3E92