ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 05 (cinco) diárias no valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao Servidor Público EDMILSON DOS SANTOS PINHEIRO, Secretário Municipal da Assistência Social, CPF nº 028.305.544-85, perfazendo o valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).
Parágrafo Único – As diárias referem-se ao deslocamento para a cidade de Brasília-DF, no período de 24/03/2025 a 28/03/2026, para participação no 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social.
Art. 2º - A concessão está prevista na lei municipal 582/2013 e decreto nº 08/2022;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro/AL, 09 de março de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:8A9C5B75