ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 488 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas Lei Orgânica deste município e apoiado no parecer nº 298, datado de 30 de julho de 2026, da Procuradoria Geral Municipal;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder, a pedido, a concessão de LICENÇA SEM VENCIMENTOS pelo período total de até 03 (três) anos – Com efeitos desde 16/11/2026, tendo retorno previsto até o dia 16/11/2029, ao servidor municipal ADELMO INÁCIO DE MELO, matricula nº 200, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no cargo efetivo de MOTORISTA, pertencente ao quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para cadastramento e demais providências.
Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se.
LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO
Prefeito
Publicado por:
Carla Lucia Guerra
Código Identificador:8B47F2F0