ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. CONTRATADA: empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.872.922/0001-91: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 36/2025, bem como a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, mantendo-se inalteradas as especificações e demais condições que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. VIGENCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal. DOTAÇÃO: A Ata de Registro de Preços não gera obrigação imediata de despesa, razão pela qual a indicação de dotação orçamentária ocorrerá quando da formalização dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

Quebrangulo/AL, 24 de julho de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:8B4B1FD9