ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0528004/2026. ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII, artigo 29, caput, e artigo 71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021, artigo 13, inciso VI e artigo 45 e 46, todos do Decreto 10.024/2019 e com a previsão na legislação municipal, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 023/2026 em favor das licitantes JP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 43.085.766/0001-29, adjudicatária dos lotes 03 e 04, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 1.435.750,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais) e JAM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 05.242.978/0001-83, adjudicatária dos lotes 01 e 02, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 2.862.982,50 (dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.
Campo Alegre/AL, data assinatura digital.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:8B84EF26