ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARANA - IPREV
PORTARIA IPREV N.º 010/2026 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR LDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÂO - ART. 102, DA LEI MUNICIPAL N° 726/2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 3º , DA LEI MUNICIPAL N° 745/2022 [REGRA DE TRANSIÇÃO]

PORTARIA IPREV N.º 010/2026

 

Aposentadoria Voluntária por ldade e Tempo de Contribuiçâo - Art. 102, da Lei Municipal n° 726/2021, com redação alterada pelo Art. 3º , da Lei Municipal n° 745/2022 [Regra de Transição]

 

Taquarana / AL, em 01 de setembro de 2026

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Votuntária por ldade e Tempo de Contribuição - em favor do(a) servidor(a) JOSEFA IZIDIO DOS SANTOS

 

O Prefeiro do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do lnstituto de Previdêica dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal nº 726, de 29 de dezembro de 2021.

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por ldade e Tempo de Contribuiçâo a(o) servidor(a) JOSEFA IZIDIO DOS SANTOS, portador(a) do RG 1600334, SSP/AL, CPF 027.998.704-81, Efetiva, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, registrada sob a Matricula Funcional nº 654, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 102,incisos I,II,III, IV e § 1º e 2º, da Lei Municipal n° 726, de 29 de dezembro de 2021, com redação alterada pelo Art. 3º , da Lei Municipal n° 745, de 07 de julho de 2022, com proventos calculados de acordo com a ultima remuneração da ativa e reajuste de acordo com a paridade dos servidores da ativa. Conforme os documentos do Processo registrado sob o número 07220002/2026 do IPREV - lnstituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas as disposişões em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se

 

GERALDO CICERO DA SILVA

Prefeito

 

ROMERITO SANTOS DE CASTRO

Diretor Presidente IPREV


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Vitoria Danielli Gomes da Rocha
Código Identificador:8BD0A168