ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25/2021
DECRETO Nº 25/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
“REGULAMENTA E ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 EDITADAS NO DECRETO 22/2021 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo na próxima quinta-feira dia 01 de abril de 2021, sem ´prejuízo dos serviços essenciais que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam continuidade por sua natureza e urgência a prestação nesse dia.
Art. 2º. Continuidade dos serviços essenciais e demais serviços que exijam continuidade por sua natureza e urgência na prestação no feriado nacional do próximo dia 02 de abril de 2021 .
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de março de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal de Japaratinga/AL.
Publicado por:
Renata Oliveira dos Santos
Código Identificador:8C0F955F